Deliberação de designação para o cargo de diretor do Departamento de Gestão e Organização

Aviso 15154/2022

Sumário: Deliberação de designação para o cargo de diretor do Departamento de Gestão e Organização.

Nomeação, em comissão de serviço, para cargo de direção intermédia de 1.º grau do Departamento de Gestão e Organização do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P.

Tendo em consideração que:

Em 15 de janeiro de 2020, na sequência de procedimento concursal, o Conselho Diretivo do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P. (LNEG) deliberou por unanimidade designar a candidata Ana Cláudia Feio Ferro de Carvalho para o cargo de Dirigente Intermédia de 1.º Grau - Diretora do Departamento de Gestão e Organização, por um período de 3 anos, renováveis por iguais períodos;

De acordo com o disposto no n.º 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD) aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, o despacho que designa o titular do cargo de direção intermédia deve ser publicado no Diário da República juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional do designado;

Por lapso dos serviços o referido despacho não foi publicado no Diário da República;

Determina o n.º 2 do artigo 158.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pela Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que a falta de publicação de um ato, quando legalmente exigida, implica a sua ineficácia, sanável com a publicação do ato:

Torna-se público que o Conselho Diretivo do LNEG, reunido em 6 de julho de 2022, deliberou por unanimidade:

1 - Proceder à publicação do despacho de designação da candidata Ana Cláudia Feio Ferro de Carvalho nos seguintes termos:

«Na sequência do procedimento concursal destinado à seleção do titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau do Diretor do Departamento de Gestão e Organização (DGO) do Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P. (LNEG) nos termos do disposto nos n.os 9, 10 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, no uso das suas competências próprias, o Conselho Diretivo do LNEG deliberou nomear, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renováveis por iguais períodos de tempo, a licenciada Ana Cláudia Feio Ferro de Carvalho.

A nomeada tem o perfil pretendido para fazer cumprir e assegurar as atribuições e objetivos do DGO, sendo dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme nota curricular anexa.

O presente despacho produziu efeitos a 15 de janeiro de 2020, data em que foi proferido.

Nota Curricular

Nome: Ana Cláudia Feio Ferro de Carvalho

Local e Data de Nascimento: Lisboa, 12 de julho de 1973

I - Percurso Académico

Licenciatura em Gestão, pela Universidade Lusíada de Lisboa.

II - Formação Profissional

Curso de Inovação Organizacional - Metodologia Mlearn, pela SisConsult

Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP) pelo Instituto Nacional de Administração

Curso de Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública (SNC-AP) pela Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UNILEO)

Curso de Gestão Financeira e de Recursos Humanos na Administração Pública pelo Instituto Americano de Estudos da Comunicação (IAEC)

Curso de Contratação Pública pela Universidade Lusíada

Curso do Código de Procedimento Administrativo pelo Instituto Nacional de Administração

Curso de Ética pela Pedra Base

Curso de Capacitação sobre o Sistema Integrado da Qualidade pela TUVRheinland

Curso de Inovação na Gestão na Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração

Curso de Criatividade e Gestão de Ideias pela Bten

Curso de Formação Pedagógica de Formadores pela Plurifactor

III - Experiência Profissional

Desde janeiro de 2009 que exerce funções como Diretora do Departamento Gestão e Organização do Laboratório Nacional de Energia e Geologia com incidência nas áreas de Gestão (Financeira, Patrimonial, Recursos Humanos, Informática, Comunicações e Infraestruturas, Projetos Financiados e não Financiados) e nas áreas de Planeamento, Comunicação, Contratação Pública e Jurídica;

Entre outubro de 2006 a dezembro de 2008 exerceu funções de Diretora de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação, I. P. (INETI);

Entre janeiro de 2004 e outubro de 2006 exerceu funções de Chefe de Divisão Financeira do Instituto Geológico e Mineiro (IGM) e posteriormente reconduzida no INETI;

Entre janeiro de 1998 e janeiro de 2004 exerceu funções de Coordenadora dos Serviços Administrativos no Polo do IGM em Alfragide;

Entre janeiro de 1996 e janeiro de 1998 - Técnica Superior integrada no Departamento Financeiro do IGM;

Entre fevereiro de 1995 e janeiro de 1996 - Consultora estagiária da Empresa Caiano Pereira Consultores e Associados, inserida em equipa de levantamento de processos na Administração Pública com vista à implementação do Plano Oficial de Contas em organismos públicos.»

2 - Ratificar os atos praticados pela licenciada Ana Cláudia Feio Ferro de Carvalho, desde 16 de janeiro de 2020, até à publicação da presente Deliberação.

13 de julho de 2022. - A Diretora de Unidade, Michele Cambraia Branco.

315513488

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):