Aviso 15118/2022
Sumário: Alteração à tabela de taxas.
Alteração à Tabela de taxas e licenças, anexa ao regulamento geral de tabelas, taxas, tarifas e licenças municipais
Eduardo Jorge Mendes Nogueira dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Penela, torna público, nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Alteração à Tabela de taxas e licenças, anexa ao regulamento geral de tabelas, taxas, tarifas e licenças municipais, aprovado na reunião camarária de 20 de junho de 2022, depois de ter sido submetida a inquérito público, através da publicação de extrato efetuado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 22 de abril de 2022, mereceu também aprovação da Assembleia Municipal, em sessão ordinária de 25 de junho de 2022, em conformidade com a versão definitiva, que a seguir se reproduz.
«Capítulo XII
Cemitérios
[...]
Artigo 49.º
Inumação
49.1 - Em sepultura
[...]
49.1.3 - c) Em gavetão - 57,45(euro)
[...]
Artigo 52.º
Concessão e ocupação
[...]
52.5 - Concessão de gavetão - 1.378,70 (euro)
Artigo 53.º
Averbamento de novo titular
[...]
53.1.1.1 - Jazigos, sepulturas perpétuas, gavetões e ossários - 28,65
[...]»
28 de junho de 2022. - O Presidente da Câmara, Eduardo Jorge Mendes Nogueira dos Santos.
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Aviso 15118/2022, de 1 de Agosto
- Corpo emitente: Município de Penela
- Fonte: Diário da República n.º 147/2022, Série II de 2022-08-01
- Data: 2022-08-01
- Parte: H
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Sumário
Alteração à tabela de taxas
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Anexos
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Aviso
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