Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente técnico Pedro Miguel Paulino Pio

Aviso 15094/2022

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente técnico Pedro Miguel Paulino Pio.

Nos termos do disposto nos n.os 1, alínea b), e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 21 de junho de 2022, data do meu despacho de autorização da consolidação definitiva da mobilidade na categoria, em posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, ao abrigo do estatuído no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com o trabalhador Pedro Miguel Paulino Pio, detentor da categoria de assistente técnico, da carreira geral de assistente técnico.

O trabalhador encontra-se na 2.ª posição remuneratória da categoria e no nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única.

4 de julho de 2022. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, José Manuel Godinho Calado.

315490054

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.