Licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional a Nuno Miguel Manso Lisboa Epifânio

Despacho 9320/2022

Sumário: Licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional a Nuno Miguel Manso Lisboa Epifânio.

Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 281.º e 283.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, bem como da competência delegada no Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação pelo Despacho 6550/2022, de 17 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de maio, é concedida a licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, na Direção-Geral de Estabilidade Financeira, dos Serviços Financeiros e da União dos Mercados de Capitais (DG FISMA) da Comissão Europeia, a Nuno Miguel Manso Lisboa Epifânio, técnico superior do mapa de pessoal do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, a partir de 16 de setembro de 2022 por um período de 3 anos.

22 de julho de 2022. - A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu de Oliveira Antunes. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Francisco Gonçalo Nunes André.

315551144

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.