Criação do Grupo de Trabalho para o Apoio a Eventos Desportivos Internacionais 2023/2026

Despacho 9316/2022

Sumário: Criação do Grupo de Trabalho para o Apoio a Eventos Desportivos Internacionais 2023/2026.

Conforme decorre do Programa do XXIII Governo Constitucional, um dos seus eixos prioritários pretende «Promover uma estratégia integrada de atração de organizações desportivas internacionais para a realização em Portugal de eventos de pequena e média dimensão (estágios, torneios, competições, conferências) e de promoção de Portugal enquanto destino de turismo desportivo, otimizando os recursos existentes e capitalizando as condições privilegiadas do país». É ainda reconhecido ao desporto um efeito estruturante na estratégia do turismo, em particular no que se refere à atenuação da sazonalidade e na coesão do território, além dos seus contributos na sustentabilidade.

Este eixo essencial tem potenciado a realização, em território nacional, de eventos desportivos internacionais (EDI) com significativo impacto a vários níveis. Por um lado, o impacto económico e social para as regiões onde ocorrem; por outro, como alavanca de desenvolvimento das nossas modalidades desportivas, dos seus atletas e dos seus agentes; adicionalmente, a promoção da imagem de Portugal como destino de excelência para a realização de eventos internacionais, por tudo o que o País é capaz de oferecer a quem nos visita, em termos turísticos e em infraestruturas especializadas de treino, prática e competição desportiva, como os centros de alto rendimento, os resorts desportivos, centros desportivos, academias e muito mais.

O recente relatório do Instituto Nacional de Estatística «Desporto em números 2021» demonstra, de forma clara, o contributo do setor desportivo na empregabilidade jovem e nas exportações, deixando claro de que forma o impacto de provas desportivas internacionais a realizar no território nacional pode ser importante numa lógica de crescimento sustentável e de criação de emprego.

Quanto à Organização Mundial de Turismo, recentemente dedicando uma atenção especial ao turismo desportivo OMT, identificando, a par, o turismo e o desporto como os mais importantes fenómenos sociais do século xxi, estimou um crescimento de 10 % ao ano nos próximos tempos para o turismo desportivo. Nesse sentido dinamizou algumas iniciativas especiais a estes domínios, como é o caso do entendimento estabelecido com a organização do World Sports Tourism Congress em novembro de 2021.

Em 2022, são objeto de candidatura a apoio público cerca de 137 EDI, em mais de 40 modalidades, cujos orçamentos totalizam aproximadamente 31 milhões de euros. Em números globais, são mais de 400 os EDI sinalizados por federações desportivas a decorrer em Portugal no presente ano.

Importa conhecer o impacto económico, social e desportivo dos referidos eventos. O elevado ritmo de crescimento da procura internacional por Portugal em acolher EDI reflete os ganhos de competências do nosso país nesta matéria.

Também algumas empresas turísticas, como o caso de resorts e de agentes de viagens, revelam uma especialização no tema do desporto com um sucesso crescente. E, nos fóruns internacionais, de ação no apoio à venda, verifica-se um crescente interesse pela temática do desporto, seja como motivação principal ou como experiências complementares.

Contexto e números que podem ser reforçados com o impulso de uma estratégia condizente com a implementação do Programa de Governo já enunciado.

São conhecidas as diversas formas de apoio público que são investidas na captação e organização de eventos desportivos em Portugal, quer seja por via do Estado Central, quer por via da Administração Local, nalguns casos concertados e potenciados pelos agentes privados. Por forma a potenciar os recursos financeiros alocados aos EDI no território, que se constituem como um contributo do desporto na estratégia do turismo e do desenvolvimento do território, torna-se crucial o desenvolvimento de uma estratégia de coordenação entre as áreas do desporto e do turismo, bem como a definição de critérios de financiamento que vão ao encontro desses objetivos.

Assim, nos termos do disposto no Decreto-Lei 32/2022, de 9 de maio, nos seus artigos 19.º e 20.º e nos Despachos n.os 7476/2022 e 7663/2022, nas suas atuais redações, a Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços e o Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, determinam:

1 - Reforçar a colaboração estratégica entre as áreas que tutelam, aprofundando a cooperação já existente no âmbito da captação e organização de eventos desportivos internacionais.

2 - Criar um grupo de trabalho interministerial, com a denominação «Grupo de Trabalho para o Apoio a Eventos Desportivos Internacionais», doravante designado como Grupo de Trabalho, com o objetivo de:

a) Apurar o impacto económico, financeiro e social dos eventos desportivos internacionais 2019/2022;

b) Definir a Estratégia Integrada de Apoio a Eventos Desportivos Internacionais 2023/2026;

c) Que o Grupo de Trabalho integre representantes de cada uma das seguintes entidades:

i) Gabinete da Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços;

ii) Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto;

iii) Turismo de Portugal, I. P.;

iv) Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.;

v) Comité Olímpico de Portugal;

vi) Comité Paralímpico de Portugal;

vii) Confederação do Desporto de Portugal;

viii) Fundação do Desporto;

ix) Associação Nacional de Municípios.

3 - Dialogar com os agentes públicos e privados, do turismo e do desporto, necessários para uma adequada perceção da realidade da operação.

4 - O Grupo de Trabalho apresente os resultados até ao final do mês de novembro do presente ano.

5 - Os membros do Grupo de Trabalho e participantes convidados não auferem qualquer remuneração ou abono adicional pelo exercício das suas funções neste âmbito.

6 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia seguinte ao da sua publicação.

21 de julho de 2022. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Moreira Correia. - 20 de julho de 2022. - A Secretária de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, Rita Baptista Marques.

315552749

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2022-05-09 - Decreto-Lei 32/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional