Fixa o número e a organização dos júris de seleção, para as provas da fase oral e da avaliação curricular, relativos ao concurso de ingresso no 39.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais

Aviso 14778/2022

Sumário: Fixa o número e a organização dos júris de seleção, para as provas da fase oral e da avaliação curricular, relativos ao concurso de ingresso no 39.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais.

Por despacho do Diretor Interino do Centro de Estudos Judiciários, Procurador-Geral Adjunto Luís Manuel Cunha da Silva Pereira, datado de 18 de julho de 2022, foi determinado o seguinte:

Nos termos do artigo 13.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, fixo o número e a organização dos júris de seleção, para as provas da fase oral e da avaliação curricular a que aludem a alínea b) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 15.º e os artigos 19.º, 20.º e 21.º, todos da Lei supra mencionada, relativos ao concurso de ingresso no 39.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais, na forma que se segue:

Via de acesso a que se refere a primeira parte da alínea c) do artigo 5.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro:

Júri A

Presidente - Ana Paula Lopes Martins Boularot, Juíza Conselheira

Sandra Flávia Correia Batista Tavares, Docente Universitária

Ana Isabel Soares Pinto, Docente Universitária

Laurinda Vitória Doudinho Guerreiro Gemas, Juíza Desembargadora

Pedro Leitão Pais de Vasconcelos, Docente Universitário

Pedro de Lima Pinheiro Torres, Advogado

João da Costa Andrade, Advogado

Raúl Manuel Barreiros Farias, Procurador da República

Gonçalo Capitão, Advogado

Pedro Miguel Infante Mota, Docente Universitário

Rui Alves Pereira, Advogado

Ilda Maria Magalhães Pinto de Carvalho, Procuradora da República

Júri B

Presidente - Luís Eloy Pereira de Azevedo, Procurador-Geral Adjunto

António Eduardo Baltar Malheiro de Magalhães, Docente Universitário

Graça Enes Ferreira, Docente Universitária

Elisabete de Jesus Ribeiro Assunção, Juíza de Direito

Ana Rita da Cunha Pecorelli, Procuradora da República

José Manuel Lourenço Quaresma, Juiz Desembargador

Carlos Pinto de Abreu, Advogado

Paulo Frederico Emanuel Alves Fernandes Pardal Morcela, Docente Universitário

Miguel José Agostinho Figueiredo Rodrigues, Procurador da República

Luís Silva, Advogado

José Miguel Pinho, Advogado

Cristina Manuel Canas Ferreira Martins da Cruz, Juíza de Direito

Júri C

Presidente - Maria da Conceição Simão Gomes, Juíza Conselheira

Raquel Alexandra Brízida Castro, Docente Universitária

Maria Teresa Filipe de Morais Sarmento, Docente Universitária

Sónia de Carvalho, Advogada

Maria João Marques Pinto de Matos, Juíza Desembargadora

Marta Patrícia Correia Viegas Castilho dos Santos, Procuradora da República

Alcina Maria Cleto Duarte Costa Ribeiro, Juíza Desembargadora

Flávio Serrano Roques, Advogado

Fernando Augusto Martins Duarte, Juiz Desembargador

Maria Matilde Costa Lavouras Francisco, Docente Universitária

Ana Maria Fialho Marinho Larcher Cruz, Procuradora da República

Mário Roriz, Advogado

Júri D

Presidente - Celso José das Neves Manata, Procurador-Geral Adjunto

Pedro Trovão do Rosário, Docente Universitário

Rui Manuel Tavares Lanceiro, Docente Universitário

Sofia Neves Taveira, Advogada

André Gonçalo Dias Pereira, Docente Universitário

Carla Susana Teixeira Figueiredo, Procuradora da República

Cláudia Amorim, Advogada

Ana Carla Duarte Palma, Juíza Desembargadora

Serafim Pedro Madeira Froufe, Docente Universitário

Maria Gertrudes Oliveira Mendes, Procuradora da República

Sílvia Gil Saraiva, Juíza Desembargadora

Júri E

Presidente - Manuel Aguiar Pereira, Juiz Conselheiro

Andreia Isabel Dias Barbosa, Docente Universitária

Nuno Sousa e Silva, Docente Universitário

João Pires Cardoso Alves, Procurador da República

Teresa Alves de Azevedo, Advogada

Alexandre José Au-Yong Oliveira, Juiz de Direito

Manuel Monteiro Guedes Valente, Docente Universitário

Andréa Cristina Silvestre Marques, Procuradora da República

Margarida Rosado da Fonseca, Advogada

Lúcia Chandra Gracias, Juíza de Direito

Amaro Jorge, Advogado

Júri F

Presidente - José António Ferreira Espada Niza, Procurador-Geral Adjunto

Juliana Manuela Alves Ferraz Coutinho, Docente Universitária

Pedro Lomba, Docente Universitário

Maria Emília Guerreiro Avillez de Melo e Castro, Juíza de Direito

Carlos Rodrigo Pereira Fraga Figueiredo, Procurador da República

Luis Bianchi de Aguiar, Advogado

Antero José Morais Taveira, Procurador da República

Cristina Correia, Advogada

António Francisco de Sousa, Docente Universitário

Carlos Pires, Advogado

Arménia Coimbra, Advogada

Júri G

Presidente - Maria Olinda da Silva Nunes Garcia, Juíza Conselheira

Vera Lúcia Carapeto Raposo, Docente Universitária

Anja Martha Bothe, Docente Universitária

Isabel Maria Manso Salgado, Juíza Desembargadora

Teresa Augusta Faria Osório da Silva Noronha, Procuradora da República

Paulo Pimenta, Advogado

Sandra Oliveira e Silva, Docente Universitária

João Manuel Leal Monteiro, Procurador da República

Marta Cação Rodrigues Cavaleira, Juíza Desembargadora

Domingos Pereira de Sousa, Docente Universitário

Pedro Miguel dos Reis Raposo de Figueiredo, Juiz de Direito

Júri H

Presidente - Manuel Gonçalves, Procurador-Geral Adjunto

Luís Manuel Barbosa Rodrigues, Docente Universitário

Martinho Lucas Pires, Docente Universitário

Paula Natércia Mendes Moreira Rocha, Juíza Desembargadora

Maria Raquel Guimarães, Docente Universitária

Luís Eduardo Branco de Almeida Gominho, Juiz Desembargador

Alexandra Maria dos Santos Esteves Vilela, Docente Universitária

Paulo Jorge Torres Goulart Marques Maurício, Procurador da República

Luís Fernando Alves, Advogado

Evaristo Ferreira Mendes, Docente Universitário

Maria Leonor Gonzaga Gomes Mascarenhas, Procuradora da República

Na falta ou impedimento do Presidente de júri nomeado este será substituído pelos membros dos respetivos júris discriminados como se segue:

Júri A

Ilda Maria Magalhães Pinto de Carvalho, Procuradora da República

Júri B

José Manuel Lourenço Quaresma, Juiz Desembargador

Júri C

Ana Maria Fialho Marinho Larcher Cruz, Procuradora da República

Júri D

Ana Carla Duarte Palma, Juíza Desembargadora

Júri E

João Pires Cardoso Alves, Procurador da República

Júri F

Maria Emília Guerreiro Avillez de Melo e Castro, Juíza de Direito

Júri G

Teresa Augusta Faria Osório da Silva Noronha, Procuradora da República

Júri H

Luís Eduardo Branco de Almeida Gominho, Juiz Desembargador

Via de acesso a que se refere a segunda parte da alínea c) do artigo 5.º da Lei 2/2008, de 14 de janeiro:

Júri A

Presidente - Ana Maria Carvalho Massena Carreiro, Procuradora-Geral Adjunta

Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa, Juíza de Direito

José Alberto Rodriguez Lorenzo González, Docente Universitário

Miguel Ângelo Eugénio do Carmo, Procurador da República

Mário Pedro Martins da Assunção Seixas Meireles, Juiz de Direito

Ana Bárbara Pina de Morais de Sousa e Brito, Docente Universitária

Pedro Jacob Morais, Docente Universitário

Vasco Becker-Weinberg, Docente Universitário

Nuno Monteiro, Advogado

Ana Luísa Marques Miranda Silva Zêzere, Procuradora da República

António Neves Pires de Sousa Uva, Médico e Professor Universitário

Júri B

Presidente - Maria de Fátima Morais Gomes, Juíza Conselheira

Rui Manuel Duarte Amorim Machado e Moura, Juiz Desembargador

José Fernando Magalhães Soares Tomé, Procurador da República

Isabel Menéres Campos, Docente Universitária

João Perry da Câmara, Advogado

Rui Miguel Pereira Cardoso, Procurador da República

Adelina Barradas de Oliveira, Juíza Desembargadora

Ana Rita Gil, Docente Universitária

Nuno Cáceres, Advogado

Ana Isabel Barona, advogada

Pedro Miguel Soares Brinca, Professor Universitário

Na falta ou impedimento do Presidente de júri nomeado este será substituído pelos membros dos respetivos júris discriminados como se segue:

Júri A

Patrícia Helena Leal Cordeiro da Costa, Juíza de Direito

Júri B

Rui Miguel Pereira Cardoso, Procurador da República

20 de julho de 2022. - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Adelino V. Pereira.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-14 - Lei 2/2008 - Assembleia da República

  Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.