Despacho 9108/2022, de 26 de Julho
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Marinha - Comando do Corpo de Fuzileiros
- Fonte: Diário da República n.º 143/2022, Série II de 2022-07-26
- Data: 2022-07-26
- Parte: C
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Sumário
Subdelegação de competências no comandante da Escola de Fuzileiros
Texto do documento
Despacho 9108/2022
Sumário: Subdelegação de competências no comandante da Escola de Fuzileiros.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do Despacho 7459/2022, de 25 de maio, do Comandante Naval, Vice-Almirante Jorge Manuel Nobre de Sousa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho de 2022, subdelego no Comandante da Escola de Fuzileiros, Capitão-de-Mar-e-Guerra FZ Joel Carlos Neto dos Santos Formiga, a competência para, relativamente aos militares em qualquer forma de prestação de serviço efetivo e aos funcionários do Mapa de Pessoal Civil da Marinha (MPCM), que prestem serviço na Escola de Fuzileiros e elementos orgânicos na sua dependência, competência para:
a) Conceder licença parental em qualquer das modalidades;
b) Conceder licença por risco clínico durante a gravidez;
c) Conceder licença por interrupção de gravidez;
d) Conceder licença por adoção;
e) Autorizar dispensas para consulta pré-natal, amamentação, aleitação e para avaliação de adoção;
f) Autorizar assistência inadiável e imprescindível a filho;
g) Autorizar assistência a neto;
h) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e saúde;
i) Autorizar redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;
j) Autorizar assistência a membro do agregado familiar;
k) Autorizar a realização de trabalho suplementar, se aplicável.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de março de 2022, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Capitão-de-Mar-e-Guerra FZ Joel Carlos Neto dos Santos Formiga, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
3 - É revogado o Despacho 2586/2022, de 11 de fevereiro, do Comandante do Corpo de Fuzileiros, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 28 de fevereiro de 2022.
14 de junho de 2022. - O Comandante do Corpo de Fuzileiros, Artur José Figueiredo Mariano Alves, Comodoro.
315533024
Sumário: Subdelegação de competências no comandante da Escola de Fuzileiros.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do Despacho 7459/2022, de 25 de maio, do Comandante Naval, Vice-Almirante Jorge Manuel Nobre de Sousa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho de 2022, subdelego no Comandante da Escola de Fuzileiros, Capitão-de-Mar-e-Guerra FZ Joel Carlos Neto dos Santos Formiga, a competência para, relativamente aos militares em qualquer forma de prestação de serviço efetivo e aos funcionários do Mapa de Pessoal Civil da Marinha (MPCM), que prestem serviço na Escola de Fuzileiros e elementos orgânicos na sua dependência, competência para:
a) Conceder licença parental em qualquer das modalidades;
b) Conceder licença por risco clínico durante a gravidez;
c) Conceder licença por interrupção de gravidez;
d) Conceder licença por adoção;
e) Autorizar dispensas para consulta pré-natal, amamentação, aleitação e para avaliação de adoção;
f) Autorizar assistência inadiável e imprescindível a filho;
g) Autorizar assistência a neto;
h) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e saúde;
i) Autorizar redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;
j) Autorizar assistência a membro do agregado familiar;
k) Autorizar a realização de trabalho suplementar, se aplicável.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de março de 2022, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Capitão-de-Mar-e-Guerra FZ Joel Carlos Neto dos Santos Formiga, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
3 - É revogado o Despacho 2586/2022, de 11 de fevereiro, do Comandante do Corpo de Fuzileiros, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 28 de fevereiro de 2022.
14 de junho de 2022. - O Comandante do Corpo de Fuzileiros, Artur José Figueiredo Mariano Alves, Comodoro.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5006675.dre.pdf .
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