Despacho 2586/2022, de 28 de Fevereiro
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Marinha - Comando Naval
- Fonte: Diário da República n.º 41/2022, Série II de 2022-02-28
- Data: 2022-02-28
- Parte: C
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Sumário
Subdelegação de competências no comandante da Escola de Fuzileiros
Texto do documento
Despacho 2586/2022
Sumário: Subdelegação de competências no comandante da Escola de Fuzileiros.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do Despacho 1673/2022, de 1 de fevereiro, do 2 Comandante Naval, Vice-almirante Jorge Manuel Nobre de Sousa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 10 de fevereiro de 2022, subdelego no Comandante da Escola de Fuzileiros, Capitão-de-mar-e-guerra FZ Joel Carlos Neto dos Santos Formiga, a competência para, relativamente aos militares em qualquer forma de prestação de serviço efetivo e aos funcionários do Mapa de Pessoal Civil da Marinha (MPCM), que prestem serviço na Escola de Fuzileiros e elementos orgânicos na sua dependência, competência para:
a) Conceder licença parental em qualquer das modalidades;
b) Conceder licença por risco clínico durante a gravidez;
c) Conceder licença por interrupção de gravidez;
d) Conceder licença por adoção;
e) Autorizar dispensas para consulta pré-natal, amamentação, aleitação e para avaliação de adoção;
f) Autorizar assistência inadiável e imprescindível a filho;
g) Autorizar assistência a neto;
h) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e saúde;
i) Autorizar redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;
j) Autorizar assistência a membro do agregado familiar;
k) Autorizar a realização de trabalho suplementar, se aplicável.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de janeiro de 2022, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Capitão-de-mar-e-guerra FZ Joel Carlos Neto dos Santos Formiga, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
3 - É revogado o Despacho 10325/2021, de 14 de setembro, do Comandante do Corpo de Fuzileiros, publicado no Diário da República n.º 206/2021, 2.ª série, de 22 de outubro.
11 de fevereiro de 2022. - O Comandante do Corpo de Fuzileiros, Artur José Figueiredo Mariano Alves, Comodoro.
315030362
Sumário: Subdelegação de competências no comandante da Escola de Fuzileiros.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do Despacho 1673/2022, de 1 de fevereiro, do 2 Comandante Naval, Vice-almirante Jorge Manuel Nobre de Sousa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 10 de fevereiro de 2022, subdelego no Comandante da Escola de Fuzileiros, Capitão-de-mar-e-guerra FZ Joel Carlos Neto dos Santos Formiga, a competência para, relativamente aos militares em qualquer forma de prestação de serviço efetivo e aos funcionários do Mapa de Pessoal Civil da Marinha (MPCM), que prestem serviço na Escola de Fuzileiros e elementos orgânicos na sua dependência, competência para:
a) Conceder licença parental em qualquer das modalidades;
b) Conceder licença por risco clínico durante a gravidez;
c) Conceder licença por interrupção de gravidez;
d) Conceder licença por adoção;
e) Autorizar dispensas para consulta pré-natal, amamentação, aleitação e para avaliação de adoção;
f) Autorizar assistência inadiável e imprescindível a filho;
g) Autorizar assistência a neto;
h) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e saúde;
i) Autorizar redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;
j) Autorizar assistência a membro do agregado familiar;
k) Autorizar a realização de trabalho suplementar, se aplicável.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 12 de janeiro de 2022, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Capitão-de-mar-e-guerra FZ Joel Carlos Neto dos Santos Formiga, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
3 - É revogado o Despacho 10325/2021, de 14 de setembro, do Comandante do Corpo de Fuzileiros, publicado no Diário da República n.º 206/2021, 2.ª série, de 22 de outubro.
11 de fevereiro de 2022. - O Comandante do Corpo de Fuzileiros, Artur José Figueiredo Mariano Alves, Comodoro.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4829665.dre.pdf .
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