Renovação da designação de André da Silva Ferreira, especialista de informática, grau 1, nível 3, para o exercício de funções de coordenador técnico, pelo período de dois anos, a partir de 13 de julho de 2022

Aviso 14668/2022

Sumário: Renovação da designação de André da Silva Ferreira, especialista de informática, grau 1, nível 3, para o exercício de funções de coordenador técnico, pelo período de dois anos, a partir de 13 de julho de 2022.

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 10 de maio do corrente, e no uso da competência estipulada na alínea a) do n.º 2, do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e ao abrigo do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 97/2001 de 26 de março, proferi despacho renovando a designação de André da Silva Ferreira, Especialista de Informática, Grau 1, nível 3, para o exercício de funções de Coordenador Técnico, pelo período de dois anos, a partir de 13 de julho de 2022.

7 de julho de 2022. - A Presidente da Câmara, Rosa Cristina Gonçalves da Palma.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.