Abertura de procedimentos concursais comuns para ocupação de 27 postos de trabalho de assistente operacional, em várias áreas de trabalho, por tempo indeterminado

Aviso (extrato) n.º 14652/2022

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para ocupação de 27 postos de trabalho de assistente operacional, em várias áreas de trabalho, por tempo indeterminado.

1 - Torna-se público, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, com o disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, que por meu despacho datado de 21/04/2022, ante deliberação tomada pelo Órgão Câmara Municipal de 17/03/2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns para ocupação de 27 (vinte e sete) postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município de Pombal, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em várias áreas de trabalho, de acordo com as seguintes referências:

Ref.ª A - 4 (quatro) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Sapador Florestal, para o Gabinete Técnico Florestal;

Ref.ª B - 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional - área de Nadador Salvador, para a Unidade de Desporto, Juventude e Associativismo;

Ref.ª C - 2 (dois) postos de trabalho de Assistente Operacional, para a Secção de Desporto e Juventude;

Ref.ª D - 4 (quatro) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Canalizador/Manutenção/Exploração do Sistema Público de Abastecimento de Água/Pedreiro, para a Unidade de Águas;

Ref.ª E - 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional - área de Operador de Estações Elevatórias, Tratamento ou Depuradoras, para a Unidade de Saneamento;

Ref.ª F - 2 (dois) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Condutor de Máquinas e Veículos Especiais, para a Unidade de Vias Municipais;

Ref.ª G - 4 (quatro) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Cantoneiro de Vias Municipais, para a Unidade de Vias Municipais;

Ref.ª H - 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional - área de Serralheiro Civil/Carpinteiro de Limpos, para as Oficinas Municipais;

Ref.ª I - 2 (dois) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Eletricista, para a Secção de Eficiência Energética;

Ref.ª J - 2 (dois) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Pedreiro/Calceteiro, para a Secção de Manutenção Urbana;

Ref.ª K - 2 (dois) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Pintor, para a Seção de Manutenção Urbana;

Ref.ª L - 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional - área de Auxiliar de Serviços Gerais - Mercado/Canil Municipal, para o Serviço de Veterinária e Saúde Pública; e,

Ref.ª M - 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional - área de Limpeza e Manutenção dos Espaços de Circulação e Zonas Verdes do Cemitério, para a Secção de Cemitérios.

2 - Descrição genérica das funções: as constantes no Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2, do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional - "Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.".

2.1 - Caraterização dos postos de trabalho de acordo com o respetivo Perfis de Competências:

Ref.ª A - 4 (quatro) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Sapador Florestal, para o Gabinete Técnico Florestal - Silvicultura preventiva, na vertente da gestão de combustível florestal, com recurso a técnicas manuais, moto manuais, mecânicas ou fogo contro lado, entre outras; Manutenção e proteção de povoamentos florestais, no âmbito da gestão florestal e do controlo de agentes bióticos nocivos; Silvicultura de caráter geral; Instalação, manutenção e beneficiação de infraestruturas de defesa da floresta e de apoio à gestão rural; Sensibilização das populações para as normas de conduta em matéria de proteção florestal e ambiental, nomeadamente no âmbito do uso do fogo, da gestão florestal das florestas e da fitossanidade; Vigilância, primeira intervenção e apoio ao combate a incêndios rurais, apoio a operações de rescaldo e vigilância ativa pós-rescaldo, no âmbito da proteção civil, sendo ainda um agente de proteção civil, nos termos da Lei de Bases da Proteção Civil, aprovada pela Lei 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual, com missões de intervenção de proteção civil previstas em diretivas operacionais específicas da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC); e, Ações de estabilização de emergência que minimizem os danos resultantes de processo de erosão, desobstrução de rede viária e linhas de água que reduzem o impacto da perda de solo, promovendo a recuperação do potencial produtivo.

Ref.ª B - 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional - área de Nadador Salvador, para a Unidade de Desporto, Juventude e Associativismo - Efetua vigilância de praias ou piscinas municipais; Zela pela segurança dos utilizadores das piscinas e restantes equipamentos; Encaminha os utilizadores e transmite-lhes as regras de utilização e segurança; Administra primeiros socorros quando necessário; Auxilia na manutenção e conservação dos espaços adjacentes às piscinas municipais e inerentes às águas das piscinas e balneários; Adverte os banhistas que se expõem a situações perigosas.

Ref.ª C - 2 (dois) postos de trabalho de Assistente Operacional, para a Secção de Desporto e Juventude - Garante a montagem e desmontagem de equipamentos de apoio a eventos organizados pelo Município, nomeadamente, bancadas móveis, palcos e instalações sanitárias móveis; Executa as operações logísticas e a preparação de eventos organizados pelo Município; Garante o apoio logístico na realização de eventos vocacionados para a promoção do Desporto e da Juventude e de outra natureza no âmbito da Secção de Desporto e Juventude, que poderá incluir as necessidades suscitadas por outras Unidades Orgânicas; Efetua a vigilância e a manutenção da Zona Desportiva e da Expocentro, bem assim, das zonas envolventes; Executa a limpeza/desobstrução dos espaços intervencionados e/ou geridos pela equipa em que se encontra inserido e zonas públicas adjacentes à Zona Desportiva.

Ref.ª D - 4 (quatro) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Canalizador/Manutenção/Exploração do Sistema Público de Abastecimento de Água/Pedreiro, para a Unidade de Águas - Executa canalizações em edifícios, instalações industriais e outros locais, destinados ao transporte de águas ou esgotos; Corta tubos e aplica tubagens de PVC, PEAD, FFD ou fibrocimento e materiais afins; Executa redes de distribuição de água e respetivos ramais de ligação, assentando tubagens e acessórios necessários; Executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos; Procede à reparação de roturas; Executa ações de manutenção preventiva e corretiva em sistema redutores de pressão e hidropressoras; Regula e assegura o funcionamento de uma ou mais instalações de captação, tratamento e elevação de águas limpas, a partir de uma sala de controlo; Efetua periodicamente leituras de aparelhos de controlo e medida, nomeadamente, manómetros, amperímetros e caudalímetros e regista os dados obtidos; Monitoriza através do sistema de telegestão, o conjunto de informações dos equipamentos, em tempo real; Cuida da manutenção de instalações, assegurando a limpeza e lubrificação dos equipamentos eletromecânicos e elétricos; Comunica superiormente as anomalias ocorridas; Faz serviço de piquete; Executa alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, podendo também fazer o respetivo reboco; Procede ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias; Executa muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo também encarregar-se de montagem de armaduras muito simples.

Ref.ª E - 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional - área de Operador de Estações Elevatórias, Tratamento ou Depuradoras, para a Unidade de Saneamento - Efetua operações de manutenção e limpeza nas Estações Elevatórias de Águas Residuais; Efetua operações de manutenção e limpeza nas Estações de Tratamento de Águas Residuais; Regula e assegura o funcionamento de uma ou mais instalações de captação, tratamento e elevação de águas limpas ou residuais, a partir de uma sala de controlo; Põe em funcionamento as máquinas, tendo em atenção o objetivo da instalação; Assiste e manobra os diversos aparelhos destinados a tratamento de águas limpas e residuais, como sejam doseadores de cloro, polieletrolito, cal e outros, baseando-se em determinadas especificações; Vigia a sua atividade mediante indicadores apropriados; Recebe instruções superiores sobre o funcionamento ou alterações a introduzir na instalação; Coordena o funcionamento de todos os mecanismos; Transmite a outras áreas instruções superiores e qual o tipo de manobras a executar; Efetua periodicamente leituras de aparelhos de controlo e medida, nomeadamente vacuómetros, manómetros, amperímetros, medidores de caudal, nivela e regista os dados obtidos; Vigia, através do sistema de telegestão, o conjunto de informações de funcionamento da rede em tempo real; Automatiza o funcionamento das bombagens otimizando o consumo de energia; Realiza o controlo automático dos consumos por zonas e edita os balanços de exploração; Ensaia e executa testes para se certificar do perfeito estado de funcionamento do equipamento e controla as margens de segurança, detetando e corrigindo eventuais deficiências; Cuida da limpeza e lubrificação dos grupos de máquinas, utilizando massas consistentes ou outros materiais adequados, e toma em atenção normas de prevenção de acidentes; Colabora em pequenas reparações e na manutenção da instalação, corrigindo anomalias mecânicas e elétricas; Comunica superiormente as anomalias ocorridas.

Ref.ª F - 2 (dois) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Condutor de Máquinas e Veículos Especiais, para a Unidade de Vias Municipais - Conduz máquinas pesadas de movimentação de terras; Manobra sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das viaturas; Zela pela conservação e limpeza das viaturas; Verifica diariamente os níveis de óleo e água e comunica as ocorrências anormais detetadas nas viaturas; Conduz outras viaturas ligeiras ou pesadas; Efetua transporte de massas betuminosas, agregados britados de granulometria extensa e de terras, para efeitos de beneficiação e construção de vias municipais.

Ref.ª G - 4 (quatro) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Cantoneiro de Vias Municipais, para a Unidade de Vias Municipais - Executa trabalhos de conservação dos pavimentos rodoviários; Assegura o ponto de escoamento das águas, tendo sempre para esse fim de limpar valetas, desobstruir aquedutos e compor bermas; Procede à remoção de lama e as imundices dos pavimentos rodoviários; Conserva as obras de arte limpas da terra, de vegetação ou de quaisquer outros corpos estranhos; Cuida da conservação e limpeza dos marcos, balizas ou quaisquer outros sinais colocados na via; Leva para o local todas as ferramentas necessárias à boa execução dos trabalhos, sendo responsável pelo seu zelo e manutenção.

Ref.ª H - 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional - área de Serralheiro Civil/Carpinteiro de Limpos, para as Oficinas Municipais - Constrói e aplica estruturas metálicas ligeiras para edifícios, pontes, caldeiras, caixilharias ou outras obras; Interpreta desenhos e outras especificações técnicas; corta chapas de aço, perfilados de alumínio e tubos, por meio de tesouras mecânicas, maçaricos ou por outros processos; Utiliza diferentes materiais para as obras a realizar tais como: macacos hidráulicos, marretas, martelos, cunhas, material de corte, de solda e de aquecimento; Enforma chapas e perfilados de pequenas secções; Por vezes, encurva ou trabalha de outra maneira chapas e perfilados; Executa a ligação de elementos metálicos por meio de parafusos rebites e outros processos; Executa trabalhos em madeira através dos moldes que lhe são apresentados; Risca a madeira de acordo com as medidas; Serra e topia peças, desengrossando-as; Lixa e cola material, ajustando as peças numa prensa; Assenta, monta e acaba os limpos nas obras, tais como, portas, rodapés, janelas, caixilhos, escadas, divisórias em madeiras; Procede à transformação das peças a partir de uma estrutura velha para uma nova e repara-as.

Ref.ª I - 2 (dois) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Eletricista, para a Secção de Eficiência Energética - Colabora na montagem, conservação e reparação de instalações elétricas e equipamentos de baixa tensão; Colabora na execução instalações provisórias de baixa tensão em eventos culturais; Manutenção de instalações elétricas nos edifícios municipais; Apoia na montagem de infraestruturas de redes informáticas; Apoia na realização da montagem de instalações elétricas para iluminação, força motriz, sinalização e climatização; Auxilia o Engenheiro Eletrotécnico na execução de outros trabalhos relacionados com a atividade de eletricista.

Ref.ª J - 2 (dois) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Pedreiro/Calceteiro, para a Secção de Manutenção Urbana - Aparelha pedra em grosso; executa alvenaria de pedra, tijolo ou blocos de cimento, podendo também fazer o respetivo reboco; Procede ao assentamento de manilhas, tubos e cantarias; Executa muros e estruturas simples, com ou sem armaduras, podendo também encarregar-se de montagem de armaduras muito simples; Efetua a manutenção/reparação de pavimentos dos passeios (calçada, etc.); Prepara os materiais a aplicar nos passeios; Prepara o terreno a revestir em função da natureza do trabalho a executar e do tipo de revestimento a aplicar; Assenta a pedra e elementos pré-fabricados na superfície a revestir; Executa outros trabalhos similares ou complementares dos descritos.

Ref.ª K - 2 (dois) postos de trabalho de Assistente Operacional - área de Pintor, para a Secção de Manutenção Urbana - Aplica camadas de tinta, verniz ou outros produtos afins, principalmente sobre superfícies de estuque, reboco, madeira e metal, para as proteger e decorar, utilizando pincéis de vários formatos, rolos e outros dispositivos de pintura e utensílios apropriados; Prepara a superfície a recobrir e remove, se necessários, as camadas de pintura que se apresentem com deficiências; Limpa ou lava a zona a pintar, procedendo em seguida, se for caso disso, a uma reparação cuidada e a lixagem, seguidas de inspeção geral; Seleciona ou prepara o material a empregar na pintura, misturando na devida ordem e proporção massas, óleos, diluentes, pigmentos, secantes, tintas, vernizes, cal, água, cola ou outros elementos; ensaia e afina o produto obtido até conseguir a cor, tonalidade, opacidade, poder de cobertura, lacagem, brilho, uniformidade ou outras características que pretenda; Aplica as convenientes demãos de isolante, secantes, condicionadores ou primários, usando normalmente pincéis de formato adequado, segundo o material a proteger e decorar; Betuma orifícios, fendas, mossas ou outras irregularidades, comum ferro apropriado; emassa as superfícies com betumadeiras; Passa-as à lixa, decorrido o respetivo período de secagem, a fim de as deixar perfeitamente lisas; Estende as necessárias demãos de subcapa e material de acabamento; Verifica a qualidade do trabalho produzido; Cria determinados efeitos ornamentais, quando necessário; por vezes, orçamenta trabalhos da sua arte, assenta e substitui vidros e forra paredes, lambris e tetos com papel pintado.

Ref.ª L - 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional - área de Auxiliar de Serviços Gerais - Mercado/Canil Municipal, para o Serviço de Veterinária e Saúde Pública - Efetua a vigilância e a manutenção das instalações do Mercado Municipal e Mercado dos Agricultores; Procede à limpeza das instalações sanitárias e colabora na limpeza dos restantes espaços; Acolhe os Munícipes encaminhando-os e prestando-lhes informações no âmbito dos Mercados; Colabora em ações de organização/divulgação/informação/sensibilização levadas a efeito nos Mercados; Procede à recolha de animais (canídeos e felinos vadios/errantes); Efetua a captura de felinos no âmbito do programa CED (capturar -esterilizar-devolver) do Município de Pombal; Promove passeios de animais do Canil Municipal; Realiza a higienização e a desinfeção dos alojamentos de animais, bem como, a alimentação dos animais, os cuidados aos mesmos, tais como banhos e tosquias; Promove contactos com os Munícipes para adoções e apresentação dos animais alojados; Efetua o acompanhamento dos visitantes/adotantes e presta auxílio na escolha do Animal a adotar no âmbito da adoção responsável; Elabora todo o tipo de registos em suporte de papel, incluindo os de entrada de animais, adoções, programa CED (capturar-esterilizar-devolver), esterilizações, animais a capturar, cadáveres, identificação eletrónica, bem como, outras atividades e outros serviços relativos ao serviço diário inerente ao Canil Municipal; Presta apoio à Médica Veterinária Municipal no maneio e contenção de animais em vários momentos profiláticos e de tratamento/avaliação dos animais; Garante o apoio à Médica Veterinária Municipal em serviço externo (visitas a instituições no âmbito da promoção de adoção responsável de animais de companhia, "Cãominhadas" ou outras atividades relacionadas com as questões de bem-estar Animal).

Ref.ª M - 1 (um) posto de trabalho de Assistente Operacional - área de Limpeza e Manutenção dos Espaços de Circulação e Zonas Verdes do Cemitério, para a Secção de Cemitérios - Efetua a limpeza e manutenção dos espaços de circulação pedonais e zonas ajardinadas dos cemitérios; Garante a limpeza dos acessos verticais e horizontais nos cemitérios; Garante que os contentores localizados no interior dos cemitérios sejam despejados diariamente; Garante a perfeita higiene e manutenção das instalações sanitárias existentes nos cemitérios de Pombal; Garante a limpeza e manutenção das casas mortuárias e capelas localizadas nos cemitérios; Promove intervenções de beneficiação dos espaços verdes existentes nos cemitérios; Garante a manutenção dos espaços verdes existentes nos cemitérios; Garante a rega dos espaços verdes criados recentemente no cemitério de Pombal; Promove a manutenção e limpeza de espaços naturais; Efetua o reporte das reclamações dirigidas ao serviço; Acompanha os assistentes operacionais - área de coveiro aquando das trasladações na limpeza das ossadas a qualificar nas urnas apropriadas para o efeito; Auxilia os assistentes operacionais - área de coveiro aquando das exumações, assegurando a cooperação nas folgas e férias dos coveiros.

3 - Nível habilitacional exigido:

3.1 - Para todas as ref.as - Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, nascidos até 31/12/1966: 4.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1967 e 31/12/1980: 6.º ano de escolaridade; nascidos entre 01/01/1981 e 31/12/1994: 9.º ano de escolaridade; nascidos após 31/12/1994: 12.º ano de escolaridade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

3.2 - Para todas as ref.as - Acresce que, os candidatos deverão preferencialmente ser detentores de habilitação legal para a condução de veículos ligeiros da categoria B e para a ref.ª F, carta de condução com habilitação legal para a condução de veículos pesados de mercadorias da categoria C ou subcategoria C1 e carta de qualificação de motorista (CQM).

3.3 - Para a ref.ª B - Assistente Operacional - área de Nadador Salvador - Acresce, ainda, que os candidatos deverão possuir Cartão de Nadador-Salvador, emitido pelo Instituto de Socorros a Náufragos e que se encontre válido à data de apresentação da candidatura, sob pena de exclusão.

4 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 12-A/2021, de 11 de janeiro, informa-se que as publicações integrais dos procedimentos concursais serão efetuadas na bolsa de emprego público, www.bep.gov.pt; por extrato, disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP, na página eletrónica do Município de Pombal www.cm-pombal.pt/municipio/recursos-humanos/concursos-de-pessoal-2022/, e ainda, em jornal de expansão nacional.

14 de julho de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Pedro Pimpão, lic.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-07-03 - Lei 27/2006 - Assembleia da República

  Aprova a Lei de Bases da Protecção Civil.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal

• 2021-01-11 - Portaria 12-A/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública

  Procede à primeira alteração à Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho