Nomeação de juízes de direito, em regime de estágio, para os Tribunais Administrativos e Fiscais

Despacho (extrato) n.º 9066/2022

Sumário: Nomeação de juízes de direito, em regime de estágio, para os Tribunais Administrativos e Fiscais.

Por despacho da Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 14 de julho de 2022, ao abrigo e para os fins dos artigos 68.º, n.º 1, e 70.º, n.º 1, da Lei 2/2008, de 14 de janeiro, foram nomeados como juízes de direito, em regime de estágio, com efeitos a partir de 16 de julho de 2022, inclusive, e para exercerem funções nos tribunais a seguir indicados:

1 - Filipa Simões Figueiredo - Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada;

2 - Ana Raquel Cadavez Gouveia Coxo - Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto;

3 - Ana Marina Silva Ribeiro - Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel;

4 - Filipe Pinto e Lobo de Jesus Silva - Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e Tribunal Tributário de Lisboa;

5 - Lídia Margarida Barbosa Viana - Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga;

6 - Luciana Sousa Santos - Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto;

7 - Mariana Mourão de Sousa Simões dos Reis - Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e Tribunal Tributário de Lisboa;

8 - Sónia Cristina Machado de Almeida - Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra;

9 - Pedro Miguel Conceição Marques da Silva - Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro;

10 - Daniela Oliveira Henriques -Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro;

11 - Filipa Nunes Miranda da Cunha - Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel;

12 - António Manuel Carreira de Oliveira Paixão - Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e Tribunal Tributário de Lisboa;

13 - Bruno Miguel da Silva Gomes - Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro;

14 - Sérgio Jorge de Almeida Rodrigues Fonseca - Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e Tribunal Tributário de Lisboa;

15 - Carina Sofia Magalhães do Barreiro Casa Nova Parreira - Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e Tribunal Tributário de Lisboa;

16 - Inês Maria Martins Santos - Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra;

17 - Luís Ricardo Alves de Sá Lemos Pinto - Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra;

18 - Tânia Maria Brás Clérigo Fernandes - Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra;

19 - Joana Maria Araújo Antunes - Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada;

20 - Marta Cristina Baptista Pargana Pereira - Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada;

21 - Ana Catarina Quintino Nobre - Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e Tribunal Tributário de Lisboa;

22 - Maria Fernanda Carqueijó da Silva - Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga;

23 - Eugénia Margarida Afonso Pereira - Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel;

24 - Inês de Jesus Sargento Pires Ramalho - Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada;

25 - Maria Cristina Ferreira da Silva Oliveira Paulo - Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto;

26 - António Fernandes Gomes da Silva - Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra;

27 - Susana Maria Bonifácio Ramos - Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra;

28 - Cláudia Samanta Pereira Leonor - Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.

Posse: dia 2 de setembro de 2022, pelas 15 horas, perante a Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, nas instalações do Supremo Tribunal Administrativo, ou no primeiro dia útil subsequente ao termo de eventual gozo de férias, de licenças de casamento, parentalidade, ou ao terminus de período de faltas por doença.

15 de julho de 2022. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-14 - Lei 2/2008 - Assembleia da República

  Regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários e procede à quarta alteração à Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.