Renovação da comissão de serviço do diretor do Departamento de Contas Nacionais, mestre Pedro Miguel Guerreiro de Oliveira

Despacho 8956/2022

Sumário: Renovação da comissão de serviço do diretor do Departamento de Contas Nacionais, mestre Pedro Miguel Guerreiro de Oliveira.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, prevê no artigo 23.º a renovação da comissão de serviço dos titulares dos cargos de direção intermédia;

Considerando que o mestre Pedro Miguel Guerreiro de Oliveira corresponde ao perfil pretendido para continuar as atribuições e objetivos do Departamento de Contas Nacionais do INE, I. P., e que o mesmo detém as características especificamente adequadas ao exercício do cargo de diretor, cargo de direção intermédia do 1.º grau;

O Conselho Diretivo deliberou em 13 de julho de 2022 renovar a comissão de serviço do Diretor do Departamento de Contas Nacionais do INE, I. P., mestre Pedro Miguel Guerreiro de Oliveira, a partir de 1 de agosto de 2022.

18 de julho de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, Francisco Lima.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)