Cessação da comissão de serviço do inspetor da Polícia Judiciária Luís António Lopes Sousa Pereira no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional

Despacho 8952/2022

Sumário: Cessação da comissão de serviço do inspetor da Polícia Judiciária Luís António Lopes Sousa Pereira no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional.

Através do Despacho 5628/2021, de 8 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110/2021, de 8 de junho, foi nomeado, ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 7.º e 5.º, n.º 1 e n.º 2, do Decreto-Lei 10/2020, de 11 de março, para exercer funções no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional (PUC-CPI), em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, o inspetor da Polícia Judiciária, Luís António Lopes Sousa Pereira.

Considerando que o nomeado optou pela passagem à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço, determina-se:

1 - A cessação da comissão de serviço do inspetor da Polícia Judiciária, Luís António Lopes Sousa Pereira, no PUC-CPI.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de julho de 2022.

27 de junho de 2022. - O Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, Paulo João Lopes do Rêgo Vizeu Pinheiro.

315514581

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2020-03-11 - Decreto-Lei 10/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a orgânica do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional