Abertura de procedimento concursal para quatro postos de trabalho de assistente operacional (operador de sistemas de tratamento de águas de abastecimento e residuais)

Aviso (extrato) n.º 14450/2022

Sumário: Abertura de procedimento concursal para quatro postos de trabalho de assistente operacional (operador de sistemas de tratamento de águas de abastecimento e residuais).

Abertura de procedimento concursal para provimento de quatro postos de trabalho de assistente operacional (operador de sistemas de tratamento de águas de abastecimento e residuais, por tempo indeterminado

Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 e n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugados com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pelo artigo 2.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e com o artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 15 de junho de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para provimento de quatro postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Câmara Municipal de Mértola, da categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, na atividade de operador dos sistemas de tratamento de águas de abastecimento e residuais, com afetação ao Serviço de Ambiente e Serviços Urbanos da Divisão de Ambiente, Serviços Urbanos e Obras Municipais, para operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento, designadamente, preparação de caldas, realização de análises e colheitas, manutenção e limpeza dos espaços e reservatórios, substituição de componentes de desgaste e outros, limpezas exteriores, pintura dos componentes, substituição de bombas submersíveis e de superfície, acessórios elétricos e mecânicos, manutenção e limpeza das estações de tratamento de águas residuais, estações elevatórias, obras de entrada, realização de colheitas, execução de trabalhos em espaços confinados, substituição de bombas, válvulas de retenção, válvulas de segurança e demais tarefas necessárias ao bom funcionamento dos sistemas.

Estas funções são reconhecidas como sendo exercidas com nível alto de penosidade e insalubridade.

Requisitos habilitacionais exigidos, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional: Escolaridade obrigatória, acrescida de formação ou experiência profissional na área.

O texto integral encontra-se publicitado na BEP - Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e no sítio da Internet da Câmara Municipal de Mértola (www.cm-mertola.pt).

6 de julho de 2022. - O Vereador, Luís Miguel Cavaco dos Reis.

315497491

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal