Mobilidade do trabalhador Gil André Andrade Fernandes na categoria de assistente técnico

Aviso 14448/2022

Sumário: Mobilidade do trabalhador Gil André Andrade Fernandes na categoria de assistente técnico.

Por meu despacho de 27 de junho de 2022, e no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, autorizo nos termos do artigo 93.º e do n.º 1 do artigo 97.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, a mobilidade na categoria do assistente técnico:

Gil André Andrade Fernandes, para a carreira/categoria de assistente técnico, correspondendo à posição 1 nível 5.

Este aviso produz efeitos a partir do dia 1 de julho de 2022.

1 de julho de 2022. - O Presidente da Câmara, Luís António Abelho Sobreira Vitorino.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.