Celebração, modificação e cessação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - carreiras gerais

Aviso 14437/2022

Sumário: Celebração, modificação e cessação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - carreiras gerais.

Celebração, modificação e cessação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Carreiras Gerais

Para os devidos efeitos torna-se público que:

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, na sequência de reservas de recrutamento de procedimentos concursais, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com vista à ocupação de postos de trabalho identificados no mapa de pessoal, com os seguintes trabalhadores:

Na carreira e categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 2022-05-02, sendo a remuneração de 705,00(euro), correspondente à 4.ª posição e ao nível 4 da tabela remuneratória única, com: Maria Teresa Jorge Duarte; Mariana Filipa Santos Azevedo; Lucília Cristina Tomé Santos Rodrigues; Márcia Filipa Guerreiro Lamy Martins; Sandra Maria Rocha Bernardo Louzeiro; Telma Maria Santos Felix; Sara Bianca dos Santos Martins Pacheco e Inês da Silva Pires.

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que consolidaram a mobilidade intercarreiras os seguintes trabalhadores:

Ricardo Manuel Laginha Marques, na carreira e categoria de Assistente Técnico, posicionado na 1.ª posição e no nível 5, correspondente a 709,46(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2022-06-01;

Rui Miguel Martinho Nicho, na carreira e categoria de Assistente Técnico, posicionado na 1.ª posição e no nível 5, correspondente a 709,46(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2022-06-01;

Marco António dos Santos Marreiros, na carreira e categoria de Assistente Técnico, posicionado na 2.ª posição e no nível 7, correspondente a 809,13(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2022-06-01;

Sérgio José Miguel do Nascimento, na carreira e categoria de Assistente Técnico, posicionado na 1.ª posição e no nível 5, correspondente a 709,46(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2022-06-01.

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que consolidou a mobilidade intercategorias o seguinte trabalhador:

Nelson Miguel Viana da Encarnação, na carreira de Assistente Operacional, categoria de Encarregado Operacional, posicionado na 1.ª posição e no nível 8, correspondente a 847,67(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2022-06-01.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, pelos motivos que abaixo se indicam, os seguintes trabalhadores:

Por rescisão de contrato por iniciativa da trabalhadora:

Ana Isabel Fernandes Moreira, na carreira e categoria de Técnico Superior, posicionada na 2.ª posição e no nível 15, correspondente a 1.215,93(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2022-04-19.

Por aposentação:

Maria Jesus Conceição Amâncio, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionada na 4.ª posição e no nível 4, correspondente a 705,00(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2022-05-01;

Pedro Manuel Jesus Serol, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionado na 8.ª posição e no nível 8, correspondente a 847,67(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2022-06-01;

Manuel Maria Nunes, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionado na 7.ª posição e no nível 7, correspondente a 809,13(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2022-06-01;

Domingos José Pincho Tabuínhas, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionado na 6.ª posição e no nível 6, correspondente a 757,01(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2022-06-01;

7 de julho de 2022. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.

315503687

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.