Cessação da comissão de serviço do licenciado José Luís Belona da Graça, no cargo de diretor do Departamento de Assuntos Europeus e Sistema Português da Qualidade do Instituto Português da Qualidade, I. P.

Despacho 8906/2022

Sumário: Cessação da comissão de serviço do licenciado José Luís Belona da Graça, no cargo de diretor do Departamento de Assuntos Europeus e Sistema Português da Qualidade do Instituto Português da Qualidade, I. P.

Nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação em vigor, a comissão de serviço dos titulares de cargos dirigentes pode cessar por despacho fundamentado por necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão dos serviços.

Através do Despacho 10204/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 23 de outubro, o licenciado José Luís Belona da Graça foi reconduzido no cargo de Diretor do Departamento de Assuntos Europeus e Sistema Português da Qualidade, por renovação da comissão de serviço.

No decurso da presente comissão de serviço verificou-se, porém, a necessidade de imprimir uma nova orientação à gestão dos serviços, no sentido de promover maior celeridade e prontidão da resposta, alinhada com o objetivo de promoção de uma relação institucional adequada às responsabilidades do Instituto Português da Qualidade. Esta nova orientação exigiu igualmente uma reorganização interna dos serviços no âmbito da sua unidade orgânica flexível.

Assim:

Ao abrigo da competência delegada pela alínea b) do n.º 1 da Deliberação 55/2019, de 11 de janeiro, do Conselho Diretivo do Instituto Português da Qualidade, I. P., e nos termos do disposto na subalínea iv) da alínea e) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação em vigor, na sequência da prévia audição do referido dirigente e com o fundamento no acima exposto, cessa a comissão de serviço do Licenciado José Luís Belona da Graça, no cargo de Diretor do Departamento de Assuntos Europeus e Sistema Português da Qualidade do Instituto Português da Qualidade, I. P., com efeitos a 07 de julho de 2022.

7 de julho de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Mira dos Santos.

315502488

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.