Cessação do procedimento concursal comum aberto através do Aviso n.º 5363/2019, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 28 de março de 2019 (referência 2019/A5), e na bolsa de emprego público com o código de oferta OE201903/0978

Aviso 14350/2022

Sumário: Cessação do procedimento concursal comum aberto através do Aviso 5363/2019, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 28 de março de 2019 (referência 2019/A5), e na bolsa de emprego público com o código de oferta OE201903/0978.

Torna-se público que, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, na sua atual redação, cessa o procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois (2) postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, publicado através do Aviso 5363/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 28 de março (Ref.ª 2019/A5) e, na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta OE201903/0978, por falta de acordo na negociação do posicionamento remuneratório entre a entidade empregadora pública e o candidato constante da lista unitária de ordenação final.

12 de julho de 2022. - O Presidente, Duarte da Costa.

315516169

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).