Retifica o Despacho n.º 8537/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 12 de julho de 2022, das Finanças e da Cultura

Declaração de Retificação n.º 635/2022

Sumário: Retifica o Despacho 8537/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 12 de julho de 2022, das Finanças e da Cultura.

Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 20/2012, de 15 de março, conjugada com o disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho 8537/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 12 de julho de 2022, saiu com inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:

Onde se lê:

«O Secretário de Estado do Tesouro, Miguel Jorge de Campos Cruz.»

deve ler-se:

«O Secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Marques de Carvalho Mendes.»

14 de julho de 2022. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Romão Gonçalves.

315524374

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-27 - Decreto-Lei 20/2012 - Ministério da Educação e Ciência

  Aprova a orgânica do Centro Científico e Cultural de Macau, I. P. (CCCM, I.P.), estabelecendo as suas atribuições, competências dos seus órgãos e gestão financeira.