Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior Alexandra Maria Barros Ventura Gomes Carvalho

Despacho (extrato) n.º 8770/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a técnica superior Alexandra Maria Barros Ventura Gomes Carvalho.

Nos termos do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, e na sequência de procedimento concursal comum com vista à ocupação de um posto de trabalho no mapa de pessoal do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P. na carreira/categoria de Técnico Superior, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 3553/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 21 de fevereiro, e na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código de oferta OE 202202/0661, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora a seguir indicada, ficando posicionada de acordo com a Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada pelo Decreto-Lei 109-A/2021, de 7 de dezembro:



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4 de julho de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, Fernando Celso Vicente de Campos Serafino, Tenente-General.

315500649

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória