Através do Despacho n.º 7040/2022, de 2 de junho, foi designado adjunto do Gabinete o Prof. Doutor Heitor Alberto Coelho Barras Romana, que opta pela respetiva remuneração de origem

Despacho 8736/2022

Sumário: Através do Despacho 7040/2022, de 2 de junho, foi designado adjunto do Gabinete o Prof. Doutor Heitor Alberto Coelho Barras Romana, que opta pela respetiva remuneração de origem.

Através do Despacho 7040/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 2 de junho de 2022, foi o Prof. Doutor Heitor Alberto Coelho Barras Romana designado como adjunto do meu Gabinete.

A coberto do n.º 2 do referido despacho, ficou o Prof. Doutor Heitor Alberto Coelho Barras Romana autorizado a exercer atividades em instituições de ensino superior, bem como a desenvolver, sem caráter de permanência, atividades compreendidas na sua área de especialidade profissional, porém, não ficou referido que o designado opta pela respetiva remuneração de origem.

1 - Assim, ao abrigo do n.º 8 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente ao posto de trabalho de origem.

2 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

11 de julho de 2022. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

315507915

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.