Celebração de contrato de trabalho para ocupação de cinco postos de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior - engenheiro civil, com a referência 13/PCC/2019

Aviso (extrato) n.º 14163/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho para ocupação de cinco postos de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior - engenheiro civil, com a referência 13/PCC/2019.

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para ocupação de 5 postos de trabalho para a carreira e categoria de técnico superior - Engenheiro Civil, com a Ref.ª 13/PCC/2019, foram celebrados Contratos de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com os seguintes trabalhadores:

Cláudia Sofia Formiga Germano; Marco António Medeiros Pimenta Correia e Diana Soraia Araújo Soares, com efeitos a 7 de março de 2022.

João Vítor dos Santos Gil Luciano, com efeitos a 18 de abril de 2022.

Paulo Jorge Belo Lopes, com efeitos a 16 de maio de 2022.

A remuneração mensal corresponde ao nível remuneratório 15 da Tabela Remuneratória Única (TRU), aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro e atualizada nos termos do Decreto-Lei 109-A/2021, de 7 de dezembro, no valor de (euro) 1.215,93 (mil duzentos e quinze euros e noventa e três cêntimos).

7 de julho de 2022. - A Vereadora do Pelouro da Educação, Mobilidade, Urbanismo e Recursos Humanos, Maria João Varela Macau.

315496138

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2021-12-07 - Decreto-Lei 109-A/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Atualiza as remunerações da Administração Pública e aumenta a respetiva base remuneratória