Criação do curso de pós-graduação em Emergência Médica e Catástrofe da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria

Despacho 8719/2022

Sumário: Criação do curso de pós-graduação em Emergência Médica e Catástrofe da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria.

Sob proposta da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Leiria, aprovo, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 44.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria, aprovados pelo Despacho normativo 35/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de julho, retificado pela Retificação n.º 1826/2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto, a criação do curso de Pós-Graduação em Emergência Médica e Catástrofe.

Artigo 1.º

Criação

O Instituto Politécnico de Leiria através da sua Escola Superior de Saúde, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei 95/97, de 23 de abril, no Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto e nos termos do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro e dos Despachos n.os 10543/2005 e 7287-C/2006, respetivamente de 11 de maio e de 31 de março, cria o curso de Pós-Graduação em Emergência Médica e Catástrofe.

Artigo 2.º

Objetivos

A Pós-Graduação em Emergência Médica e Catástrofe tem como principais objetivos:

Adquirir competências na abordagem do doente crítico adulto e pediátrico em situações de emergência médica, trauma e paragem cardiorrespiratória;

Desenvolver competências técnicas e não técnicas necessárias para a liderança de uma equipa de reanimação;

Desenvolver competências no domínio das diferentes fases de abordagem a uma vítima de trauma, nos diferentes contextos: civis, exceção, tático-policiais e militares;

Adquirir conhecimentos no âmbito do funcionamento, estrutura e enquadramento do Sistema Integrado de Emergência Médica e do Sistema de Proteção Civil;

Adquirir conhecimentos e competências em gestão de catástrofes;

Compreender a importância da investigação e da formação em emergência;

Compreender os fundamentos da gestão de emergência e logística, gestão e liderança de recursos humanos;

Preparar os profissionais para intervir em situações de emergência extra-hospitalar em ambientes complexos;

Desenvolver competências em metodologias de intervenção em situações de crise humanitária e situações de conflito;

Compreender os aspetos legais, deontológicos da emergência extra-hospitalar.

Artigo 3.º

Organização do curso

O curso identificado no artigo 1.º, adiante designado simplesmente por curso, organiza-se pelo sistema europeu de créditos (ECTS).

Artigo 4.º

Estrutura curricular e plano de estudos

A estrutura curricular e o plano de estudos do curso são os que constam no anexo ao presente despacho.

Artigo 5.º

Normas de funcionamento

As normas de funcionamento do curso serão aprovadas pelo órgão legal e estatutariamente competente do Instituto Politécnico de Leiria.

Artigo 6.º

Início de funcionamento do curso

O curso inicia o seu funcionamento a partir do ano letivo de 2022-2023.

29 de junho de 2022. - O Presidente, Rui Filipe Pinto Pedrosa.

ANEXO

1 - Estabelecimento de ensino: Instituto Politécnico de Leiria

2 - Unidade orgânica: Escola Superior de Saúde

3 - Grau ou diploma: Pós-Graduação

4 - Curso: Emergência Médica e Catástrofe

5 - Área científica predominante: Saúde

6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 60

7 - Duração normal do curso: 1 ano

8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável

9 - Estrutura curricular:

QUADRO N.º 1

(ver documento original)

10 - Observações:

11 - Plano de estudos:

Instituto Politécnico de Leiria - Escola Superior de Saúde

Curso de Pós-Graduação em Emergência Médica e Catástrofe

QUADRO N.º 2

(ver documento original)

315481014

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-04-23 - Decreto-Lei 95/97 - Ministério da Educação

  Define o âmbito dos cursos de formação especializada relevantes para o desenvolvimento do sistema educativo e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer a respectiva estrutura e organização curricular, bem como os requisitos do seu funcionamento.

• 2005-02-22 - Decreto-Lei 42/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

  Aprova os princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior.

• 2006-03-24 - Decreto-Lei 74/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Aprova o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento do disposto nos artigos 13.º a 15.º da Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro (Lei de Bases do Sistema Educativo), bem como o disposto no n.º 4 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de Agosto (estabelece as bases do financiamento do ensino superior).

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 65/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior