Decreto do Presidente da República n.º 107/2022
de 15 de julho
Sumário: Nomeia o Tenente-General Piloto Aviador Paulo José Reis Mateus para o cargo de Chefe da Representação Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia, no Quartel-General da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em Bruxelas, Bélgica, com efeitos à data da tomada de posse.
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica 1-B/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Tenente-General Piloto Aviador Paulo José Reis Mateus para o cargo de Chefe da Representação Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia, no Quartel-General da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em Bruxelas, Bélgica, com efeitos à data da tomada de posse.
Assinado em 12 de julho de 2022.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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Decreto do Presidente da República 107/2022, de 15 de Julho
- Corpo emitente: Presidência da República
- Fonte: Diário da República n.º 136/2022, Série I de 2022-07-15
- Data: 2022-07-15
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Nomeia o Tenente-General Piloto Aviador Paulo José Reis Mateus para o cargo de Chefe da Representação Militar junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte e da União Europeia, no Quartel-General da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em Bruxelas, Bélgica, com efeitos à data da tomada de posse
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4994632.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-07-07 -
LEI ORGÂNICA
1-B/2009 -
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Aprova a Lei de Defesa Nacional.
Aviso
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