Discussão pública para recolha de sugestões do projeto de revisão aos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto

Edital 1001/2022

Sumário: Discussão pública para recolha de sugestões do projeto de revisão aos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

Projeto de revisão dos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto - Consulta Pública

Por força do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo e do artigo 110.º, n.º 3, da Lei 62/2007, de 10 de setembro é submetido a discussão pública, para recolha de sugestões, o Projeto de Revisão aos Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, aprovado pelo Conselho de Representantes na reunião expressamente convocada para o efeito de 13 de maio de 2022. Os interessados devem dirigir as sugestões à Diretora da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, por escrito, no prazo de 30 dias úteis a contar da publicação do presente despacho, para o endereço eletrónico rh.audicao@fc.up.pt [Assunto: Revisão dos Estatutos da FCUP - 2022]. O projeto de revisão dos Estatutos poderá ser consultado na página institucional da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, através do link https://sigarra.up.pt/fcup/pt/web_page.inicial.

5 de julho de 2022. - A Diretora, Prof.ª Doutora Ana Cristina Moreira Freire.

315495628

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.