Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Manuela Sousa Nascimento no cargo de diretora regional de Mobilidade e Transportes do Algarve

Deliberação 790/2022

Sumário: Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Manuela Sousa Nascimento no cargo de diretora regional de Mobilidade e Transportes do Algarve.

A licenciada Maria Manuela Sousa Nascimento foi designada em comissão de serviço Diretora Regional de Mobilidade e Transportes do Algarve, correspondente ao cargo de direção intermédia de 1.º grau conforme n.º 1 do artigo 2.º da Portaria 209/2015, de 16 de julho, que aprovou em anexo os Estatutos do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P, com efeitos a 1 de julho de 2019, por deliberação 869/2019 de 19 de junho de 2019, publicada no Diário da República, n.º 155/2019, 2.ª série, de 14.08.2019.

Considerando que, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo como referência o processo de avaliação do dirigente cessante, assim como de relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos;

Considerando que a dirigente em apreço cumpriu o estipulado e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos, o qual foi objeto de análise circunstanciada;

Assim, face aos elementos que constam do processo, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, na sua atual redação, o Conselho Diretivo, em reunião de 23 de junho de 2022 deliberou renovar a comissão de serviço da mesma no cargo de Diretora Regional de Mobilidade e Transportes do Algarve, por um período de três anos, com efeitos a partir do dia 1 de julho de 2022.

23 de junho de 2022. - O Conselho Diretivo: Eduardo Elísio Silva Peralta Feio, presidente -Maria da Luz Rodrigues António, vogal - Pedro Miguel Guerreiro Silva, vogal.

315463049

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.