Designação, em comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Rosmina Hassane Anuar

Despacho 8671/2022

Sumário: Designação, em comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 2.º grau de Rosmina Hassane Anuar.

Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe do Departamento de Recursos Financeiros, da Direção de Organização e Gestão, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pela candidata confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que a candidata, licenciada Rosmina Hassane Anuar, reúne todas as condições para o exercício do cargo, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º do citado diploma, e conforme deliberado pelo Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., é designada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe do Departamento de Recursos Financeiros, da Direção de Organização e Gestão, a licenciada Rosmina Hassane Anuar, pertencente à carreira de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., com efeitos a partir de dia 1 de julho de 2022.

Nota curricular

Nome: Rosmina Hassane Anuar

Data de nascimento: 6 abril de 1967

Nacionalidade: Portuguesa

Formação académica: Licenciatura Gestão de Empresas

Experiência Profissional:

Desde 6 de janeiro de 2021, como chefe de Departamento de Recursos Financeiros da Direção de Organização e Gestão em regime de substituição cujas principais atribuições são:

Responsável pela elaboração e carregamento do Orçamento

Controle da execução orçamental da Receita e Despesa

Gestora do processo S1 - Aprovisionamento no âmbito das auditorias externas

Coordenação na elaboração da Conta de Gerência

Validação de todos os reportes periódicos enviados para entidades oficiais, de acordo com a legislação em vigor;

Assegurar a preparação dos procedimentos de aquisição de produtos ou serviços no âmbito da contratação pública.

Acompanhamento e validação do todo o processo da Receita (Integração da Receita diária no sistema contabilístico, Tesouraria, Reconciliação bancária), bem como da Despesa (Cabimentos, Compromissos, processamento de faturas, processamento de vencimentos, pagamentos)

Acompanhamento das manutenções das estruturas não informáticas do INPI

Acompanhamento dos trabalhos a efetuar referentes a reparações nos edifícios e equipamentos, assim como obras a realizar nos mesmos.

Gestão do imobilizado e controlo dos inventários periódicos.

Coordenação e apoio administrativo no aprovisionamento de bens e serviços necessários ao INPI

Participação como representante da delegação Portuguesa nas reuniões internacionais relativas aos comités de Orçamento e Finanças, OEB e EUIPO;

De março de 2000 a 5 de janeiro no INPI, como técnica superior no Departamento Financeiro da Direção de Organização e Gestão, desempenhando as seguintes funções:

Apoio na preparação/elaboração Orçamento;

Análise documentos referentes à contabilidade patrimonial;

Controle da execução orçamental da Despesa e Receita;

Acompanhamento da execução financeiras dos projetos cofinanciados, como por exemplo SAMA.

De 2015 a março 2020, como técnica superior, na Área Administrativa e Financeira na estrutura de missão do PDR - Programa de desenvolvimento Rural do Continente, tendo como funções:

Análise de candidaturas no âmbito da medida Assistencial Técnica do PDR;

Análise de PALT's - Pedidos de Alteração;

Análise de Pedidos de Pagamento das entidades beneficiárias;

Reportes periódicos para as entidades oficiais, de acordo com a legislação em vigor;

Controle da execução orçamental da Despesa;

Apoio na preparação/elaboração Orçamento;

Implementação do programa informático da ESPAP - Gerfip;

Participação do grupo de trabalho de implementação do SNC-AP.

De 2000 e até 2015 no INPI, passou para o Departamento Financeiro da Direção de Organização e Gestão, como Técnica Superior, desempenhando as seguintes funções:

Apoio na preparação/elaboração Orçamento;

Contabilidade, no âmbito do Decreto-Lei 232/97 de 3 de setembro, que regulamenta o POCP;

Classificação de documentos na ótica patrimonial, orçamental e lançamentos em S.I. - Controle da execução orçamental da Despesa e Receita;

Reportes periódicos para as entidades oficiais, de acordo com a legislação em vigor;

Execução de relatórios financeiros trimestrais;

Reuniões internacionais comités de Orçamento e Fianças, OEB e EUIPO;

Iniciou funções públicas em 1991 no INPI, instituto Nacional de Propriedade Industrial, IP, desempenhado, no Departamento de Informática, as funções referentes à operação do sistema AS/400 da IBM, até 2000.

Formação Profissional mais relevante:

22/10/2021

SIADAP - Sistema Integrado da Avaliação de Desempenho na AP

25/09/2020 - 01/10/2020

SNC-AP - cadastro dos ativos fixos tangíveis, intangíveis e propriedades de investimento

22/09/2017

Alteração do Código dos Contratos Públicos - GPP

Abril de 2017 - 28 horas

Análise Económica e Financeira de Projetos de Investimentos - SIGNIFICADO, consultoria, formação e Informática, Lda.

20/11/2017- 23/11/2017

O Sistema de Normalização Contabilística para a Administração Pública (SNC-AP) -INA - Instituto Nacional de Administração, I. P.

Dezembro 2016 - 14 Horas

Contratação Pública: Elaboração de Cadernos de Encargos - Companhia PRÓPRIA

27/5/2013-30/5/2013

OSistema de Normalização Contabilística (SNC) - INA - Instituto Nacional de Administração, I. P.

13/9/2010-8/10/2010

Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) avançado - INA - Instituto Nacional de Administração, I. P.

5 de julho de 2022. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.

315494623

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1997-09-03 - Decreto-Lei 232/97 - Ministério das Finanças

  Aprova o Plano Oficial de Contabilidade Pública, define o seu âmbito de aplicação e cria a Comisão de Normalização Contabilística da Administração Pública.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):