Cessação de comissões de serviço em cargos de dirigentes

Aviso 13952/2022

Sumário: Cessação de comissões de serviço em cargos de dirigentes.

Nos termos e para os efeitos do previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que, em 15 de maio de 2022 e por força da entrada em vigor do novo Modelo de Organização dos Serviços do Município de Espinho (publicitado por Aviso 9270-C/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, 2.º Suplemento, de 6 de maio de 2022 - na redação conferida pela Declaração de Retificação n.º 419-A/2022, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 89/2022, 2.º Suplemento, de 9 de maio de 2022), conforme estabelece a alínea c) do n.º do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, cessaram as comissões de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia da Câmara Municipal de Espinho, mais precisamente:

Maria João Duarte Rodrigues, como Chefe de Divisão de Gestão Administrativa, Financeira e Turismo;

José Manuel Soares da Costa, como Chefe de Divisão de Obras Particulares e Licenciamentos;

Pedro Miguel Martins da Silva Almeida, como Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos;

Pedro Nuno Castro e Silva, como Chefe de Divisão de Planeamento e Projetos Estratégicos;

Ana Margarida de Oliveira Faria Alves e Oliveira Loureiro, como Chefe de Divisão de Apoio às Coletividades e Eventos;

Álvaro António das Neves Duarte, como Chefe de Divisão de Obras Municipais;

Maria Manuela Avelar Rocha, como Chefe de Divisão de Ação Social, Intergeracional e Saúde;

Jorge António Figueiredo Crespo, como Chefe de Divisão de Desporto;

Armando Manuel Barge Bouçon, como Chefe de Divisão de Cultura e Museologia;

Susana Manuel Loureiro Teixeira, como Chefe de Divisão de Educação e Juventude.

Mais se torna público que, pelo mesmo motivo, cessou em 15 de maio de 2022 a designação em regime de substituição de Carolina Alexandra Gama Santos como Chefe de Divisão de Serviços Básicos e Ambiente.

4 de julho de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Adelino Miguel Lino Moreira Reis.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):