Despacho 8596/2022, de 13 de Julho
- Corpo emitente: Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
- Fonte: Diário da República n.º 134/2022, Série II de 2022-07-13
- Data: 2022-07-13
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Renovação da comissão de serviço do licenciado Carlos Alberto Marques Malaca no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, com a designação de chefe de divisão de Estatísticas do Ensino Superior.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, para efeitos de eventual renovação da comissão de serviço, os titulares dos cargos de direção intermédia, darão conhecimento do termo da respetiva comissão de serviço ao respetivo dirigente máximo, com a antecedência mínima de 90 dias.
Tendo em conta que o dirigente em apreço cumpriu o estipulado quanto ao termo da comissão de serviço e apresentou o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos;
Tendo em conta as atividades e resultados obtidos, conforme expresso no relatório apresentado, bem como, na avaliação de desempenho verificada;
Tendo em conta que no exercício do cargo alcançou os resultados contratualizados e demonstrou compromisso com o serviço público;
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determino a renovação da comissão de serviço do licenciado Carlos Alberto Marques Malaca, no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, com a designação de Chefe de Divisão de Estatísticas do Ensino Superior, pelo período de 3 anos.
O presente Despacho produz efeitos a partir de 10 de janeiro de 2022.
6 de julho de 2022. - O Diretor-Geral, Nuno Miguel Correia dos Santos Neto Rodrigues.
Elementos de certificação na qualidade
Entidade: Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência
Nome do designado: Carlos Alberto Marques Malaca
Cargo de direção: Chefe de Divisão de Estatísticas do Ensino Superior
Início da comissão de serviço: 2022-01-10
Cessação da comissão de serviço: 2025-01-09
315491707
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4991179.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
Aviso
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