Cessação da designação, em regime de substituição, do licenciado Ricardo Jorge Anselmo Marques no cargo de diretor de serviços Jurídicos e Contencioso

Aviso 13910/2022

Sumário: Cessação da designação, em regime de substituição, do licenciado Ricardo Jorge Anselmo Marques no cargo de diretor de serviços Jurídicos e Contencioso.

Torna-se público que nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o licenciado Ricardo Jorge Anselmo Marques, cessa a sua designação, em regime de substituição, no cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços Jurídicos e Contencioso da Secretaria-Geral da Economia, cargo de direção intermédia de 1.º grau, na sequência do regresso, com efeitos a 1 de julho de 2022, da licenciada Célia Maria Gouveia Quaresma, nomeada em comissão de serviço, pelo período de três anos, para o cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços Jurídicos e Contencioso da Secretaria-Geral da Economia, através do Despacho 4483/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, de 2 de maio.

6 de julho de 2022. - O Secretário-Geral, João Manuel Domingos da Silva Rolo.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.