Designação, em regime de substituição, do mestre Carlos Mendes Coelho Lopes Lúcio, para exercer o cargo de diretor nacional da Direção Nacional de Prevenção e Gestão de Riscos da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Despacho 8575/2022

Sumário: Designação, em regime de substituição, do mestre Carlos Mendes Coelho Lopes Lúcio, para exercer o cargo de diretor nacional da Direção Nacional de Prevenção e Gestão de Riscos da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Considerando a vacatura do lugar de diretor nacional da Direção Nacional de Prevenção e Gestão de Riscos da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, torna-se necessário assegurar a prossecução das respetivas atribuições, nos termos do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua redação em vigor, através da designação do novo titular para o cargo, em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade dos serviços públicos, a fim de garantir o normal funcionamento da referida Direção Nacional.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Designo, em regime de substituição, para exercer o cargo de diretor nacional da Direção Nacional de Prevenção e Gestão de Riscos da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, cargo de direção superior de 2.º grau, o mestre Carlos Mendes Coelho Lopes Lúcio, o qual possui reconhecida idoneidade, experiência profissional e formação exigidas para o exercício das funções em causa, conforme é demonstrado pela nota curricular anexa ao presente despacho.

2 - Com a presente designação, o mestre Carlos Mendes Coelho Lopes Lúcio cessa, na mesma data, as funções de diretor de serviços da Direção de Serviços de Riscos e Planeamento, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que vem exercendo e para as quais foi designado pelo Despacho 14949/2014, de 21 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 10 de dezembro.

3 - O presente despacho produz efeitos a 11 de julho de 2022.

6 de julho de 2022. - O Ministro da Administração Interna, José Luís Pereira Carneiro.

ANEXO

Nota curricular

Nome:

Carlos Mendes Coelho Lopes Lúcio

Data de Nascimento:

27-03-1975

Formação Académica:

2012 - Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente (perfil Ordenamento do Território e Impactes Ambientes) pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa;

1998 - Licenciatura em Engenharia do Ambiente pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Nova de Lisboa.

Formação Profissional mais relevante:

Curso de Defesa Nacional, pelo Instituto de Defesa Nacional; Curso Internacional de Estudos de Segurança Interna, pelo Instituto Universitário Militar; International Visitors Leadership Programme - Disaster Preparedness, pelo State Department dos Estados Unidos da América; NATO Crisis Management Course, pela NATO School; Seminar on Transatlantic Civil Security, pelo College of International and Security Studies; Curso de Gestão Civil de Crises, pelo Instituto de Defesa Nacional; Formação em Gestão Pública pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa; NATO/PfP International Environmental Disasters Course, pela Swedish Rescue Services Agency; Formação diversa no quadro do Mecanismo de Proteção Civil da União (Tecnhical Experts Course, Information Management Course, Seminar for Mechanism Experts) e no âmbito da análise e gestão de riscos, prevenção e planeamento.

Evolução profissional:

Desde novembro de 2014 - Diretor de Serviço de Riscos e Planeamento da Autoridade Nacional de Proteção Civil, ANPC (atual Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, ANEPC);

Entre julho de 2010 e novembro de 2014 - Diretor da Unidade de Planeamento da ANPC;

Entre setembro de 2008 e maio de 2009 - em acumulação, Coordenador do Gabinete de Relações Internacionais da ANPC;

Entre outubro de 2006 e julho de 2010 - Chefe de Divisão de Planeamento de Emergência da ANPC/Serviço Nacional de Bombeiros e Proteção Civil, SNBPC;

Entre setembro de 2006 e julho de 2008 - em acumulação, Coordenador da Equipa de Missão Presidência Portuguesa da UE da ANPC/SNBPC;

Entre junho de 2000 e outubro de 2006 - Técnico superior da Divisão de Riscos Naturais e da Divisão de Riscos Naturais e Tecnológicos do SNBPC/Serviço Nacional de Proteção Civil, SNPC;

Entre janeiro de 1999 e maio de 2000 - Engenheiro júnior na Drena - Estudos e Projetos de Saneamento;

Entre setembro e dezembro de 1998 - Estagiário na Ferro - Indústrias Químicas, S. A.

Experiência profissional mais relevante:

Coordenação geral de atividades nas áreas de prevenção e preparação, análise e monitorização de riscos e planeamento de emergência. Acompanhamento à elaboração e implementação da Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva. Representante da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (e serviços antecedentes) em diversos grupos de trabalho, a nível nacional e internacional, nas áreas de análise e gestão de risco, prevenção e preparação, planeamento de emergência e ordenamento do território, destacando-se o Fórum de Risco de Alto Nível da OCDE e o Grupo de Peritos em Prevenção e Gestão de Riscos e o Grupo de Peritos em Sistemas de Alerta Precoce, ambos da Comissão Europeia. Presidente do Grupo de Trabalho da Proteção Civil - Formação de Resiliência de Entidades Críticas (2021) e do Grupo de Trabalho da Proteção Civil (2008) durante as Presidências Portuguesas do Conselho da UE. Coorganizador ou formador de vários cursos de formação e ações de sensibilização na área da proteção civil, análise de risco, gestão de risco e planeamento de emergência. Autor, coautor e revisor de vários artigos técnicos e publicações nas áreas de proteção civil, gestão de risco, análise de risco, planeamento de emergência, riscos naturais e sistemas de alerta precoce.

Distinções:

Medalha de Mérito de Proteção e Socorro, grau prata e distintivo laranja, atribuída pelo Ministro da Administração Interna (Despacho 9819/2009, de 9 de abril); 2 louvores individuais atribuídos pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil (Louvor 550/2008, de 21 de agosto, e Louvor 711/2012, de 21 de novembro); 1 louvor coletivo atribuído pelo Presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil (Louvor 542/2008, de 12 de agosto).

315493976

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil