Nomeia José Manuel da Silva Correia para o cargo de adjunto no Gabinete

Despacho 8572/2022

Sumário: Nomeia José Manuel da Silva Correia para o cargo de adjunto no Gabinete.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto no meu Gabinete o licenciado José Manuel da Silva Correia, primeiro-secretário de embaixada do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - Para efeitos do disposto no artigo 13.º do referido decreto-lei, o estatuto remuneratório do designado é o dos adjuntos do meu Gabinete. Os encargos com essa remuneração são assegurados pela Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros e pelo orçamento do meu Gabinete, conforme previsto nos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do referido decreto-lei, indico o ora designado para substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos, alterando a anterior designação, prevista no n.º 3 do Despacho 4880/2022, de 30 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 1 de abril de 2022.

4 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a partir 19 de julho de 2022, data de início de funções.

5 - Conforme disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de junho de 2022. - O Secretário de Estado da Internacionalização, Bernardo Forjaz Vieira Ivo Cruz.

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais:

José Manuel da Silva Correia, nascido a 20 de dezembro de 1979.

2 - Formação Académica:

Licenciado em Relações Internacionais - Ramo Cultural e Político pela Universidade do Minho;

Pós-Graduado em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

3 - Experiência Profissional:

Antigo funcionário da Assembleia da República, tendo exercido funções na Divisão de Relações Internacionais e na Comissão de Assuntos Europeus;

Aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 9 de dezembro de 2008;

Adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 6 de abril de 2010; e terceiro-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2012, tendo exercido funções na Direção de Serviços África e no Gabinete do Diretor-Geral de Política Externa;

Na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, em 25 de agosto de 2014;

Segundo-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2015;

Primeiro-secretário de embaixada, em 3 de junho de 2018;

Na Embaixada de Portugal em Luanda, em 8 de novembro de 2019, tendo a partir de 20 de agosto de 2021 exercido as funções de Chefe de Missão Adjunto.

315493716

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.