Nomeação de subdiretores e administrador executivo - delegação de competências

Despacho 8496/2022

Sumário: Nomeação de subdiretores e administrador executivo - delegação de competências.

Nomeação de Subdiretores e Administrador Executivo - Delegação de Competências

Nos termos da alínea a) do artigo 44.º dos Estatutos da Universidade Nova de Lisboa, aprovados em anexo ao Despacho Normativo 3/2020, de 22 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de maio de 2020 e da alínea a), do n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, nomeio como Subdiretor para os assuntos relacionados com o Conselho Científico, o Prof. Doutor José Paulo Moreira dos Santos, como Subdiretora para os assuntos relacionados com o Conselho Pedagógico, a Prof. Doutora Carla Maria Quintão Pereira, como Subdiretor para os assuntos relacionados com o apoio à inovação e investigação, o Prof. Doutor Eurico José da Silva Cabrita e como Subdiretora para os assuntos relacionados com o campus e infraestruturas, a Prof. Doutora Maria Paulina Santos Forte de Faria Rodrigues e, nos termos do n.º 1 do artigo 37.º, nomeio como Administrador Executivo, o Dr. Paulo Sérgio de Figueiredo Ferreira.

Nos termos dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 1 do artigo 19.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências e Tecnologia, delego as seguintes competências, com possibilidade de subdelegação:

1 - No Subdiretor para os assuntos relacionados com os assuntos do Conselho Científico, Prof. Doutor José Paulo Moreira dos Santos:

a) Presidir às reuniões do Conselho Científico;

b) Gerir os assuntos correntes do Conselho Científico;

c) Coordenar, dirigir e praticar os atos e decisões referentes à Divisão Académica, à Divisão de Apoio à Formação Avançada, à Divisão de Eventos e Apoio ao Estudante e ao Diplomado, à Divisão de Documentação e Cultura e à Divisão de Comunicação e Relações Exteriores;

d) Autorizar a realização de despesas de montante inferior a 5.000 euros, verificada a legalidade da mesma.

2 - Na Subdiretora para os assuntos relacionados com os assuntos do Conselho Pedagógico, Prof. Doutora Carla Maria Quintão Pereira:

a) Presidir às reuniões do Conselho Pedagógico;

b) Gerir os assuntos correntes do Conselho Pedagógico;

c) Coordenar, dirigir e praticar os atos e decisões referentes à Divisão de Planeamento e Gestão da Qualidade, à Divisão de Relações Internacionais, ao Gabinete de Apoio Psicológico e Aconselhamento e ao Laboratório de e-Learning;

d) Representar a Faculdade de Ciências e Tecnologia na outorga de contratos de estágios curriculares com quaisquer entidades, no âmbito do Programa de Introdução à Investigação Científica ou à Prática Profissional;

e) Autorizar a realização de despesas de montante inferior a 5.000 euros, verificada a legalidade da mesma.

3 - No Subdiretor para os assuntos relacionados com o apoio à inovação e investigação, Prof. Doutor Eurico José da Silva Cabrita:

a) Gerir a área da inovação e investigação, bem como, a criação de valor;

b) Coordenar, dirigir e praticar os atos e decisões referentes à Divisão de Acompanhamento de Parcerias, à IRIS (Innovation Research and Impact Strategy) e à Unidade de Alumni e Fundraising;

c) Autorização da realização de despesas de montante inferior a 5.000 euros, verificada a legalidade da mesma.

4 - Na Subdiretora para os assuntos relacionados com o campus e infraestruturas, Prof. Doutora Maria Paulina Santos Forte de Faria Rodrigues:

a) Gerir a área da modernização e construção de novas infraestruturas;

b) Coordenar, dirigir e praticar os atos e decisões referentes à Divisão de Apoio Técnico, à Divisão de Infraestruturas Informáticas e à Divisão de Apoio Geral;

c) Autorização da realização de despesas de montante inferior a 5.000 euros, verificada a legalidade da mesma.

5 - Nos termos dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo e do n.º 2 do artigo 37.º dos Estatutos da Faculdade de Ciências e Tecnologia, delego no Administrador Executivo, Dr. Paulo Sérgio de Figueiredo Ferreira, as seguintes competências:

a) Atos de gestão geral, incluindo a assinatura do expediente;

b) Atos de gestão orçamental e financeira, incluindo o acompanhamento da execução do orçamento e a análise de desvios e proposta das alterações consideradas adequadas face aos objetivos a atingir;

c) Coordenar, supervisionar e praticar os atos e decisões relativos à Divisão de Recursos Humanos, à Divisão de Recursos Financeiros e à Unidade de Contratos.

d) Autorizar a realização de despesas de montante inferior a 75.000 euros, verificada a legalidade da mesma.

Consideram-se ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes agora delegados, tenham sido entretanto praticados pelos Subdiretores, Prof. Doutor José Paulo Moreira dos Santos, Prof. Doutora Carla Maria Quintão Pereira, Prof. Doutor Eurico José da Silva Cabrita e Prof. Doutora Maria Paulina Santos Forte de Faria Rodrigues e pelo Administrador Executivo, Dr. Paulo Sérgio de Figueiredo Ferreira, até à data de publicação do presente despacho.

24 de junho de 2022. - O Diretor da FCT, Prof. Doutor José Júlio Alferes.

315468355

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