Despacho 8464/2022, de 11 de Julho
- Corpo emitente: Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Penacova
- Fonte: Diário da República n.º 132/2022, Série II de 2022-07-11
- Data: 2022-07-11
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Homologação dos contratos de trabalho para técnicos das atividades de enriquecimento curricular do Agrupamento de Escolas de Penacova para o ano letivo de 2021-2022.
Por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas de Penacova, foram homologados nos termos da Lei 35/2014, de 20 de junho, os Contratos de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Incerto a Tempo Parcial, decorrentes do procedimento concursal ao abrigo do abrigo do Decreto-Lei 212/2009, de 3 de setembro, em obediência ao disposto do artigo 11.º do Despacho 9265_B/2013 de 15 de julho, referentes ao ano letivo de 2021/2022, dos técnicos não pertencentes ao quadro e contratados ao abrigo do Programa de Atividades de Enriquecimento Currícular no 1.º CEB, abaixo discriminados:
(ver documento original)
15 de junho de 2022. - A Diretora, Ana Clara Elvas de Andrade Almeida.
315428065
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4988191.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-09-03 -
Decreto-Lei
212/2009 -
Ministério da Educação
Estabelece o regime de contratação de técnicos que asseguram o desenvolvimento das actividades de enriquecimento curricular (AEC) no 1.º ciclo do ensino básico nos agrupamentos de escolas da rede pública.
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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