Designa no cargo de diretor de Finanças de Viana do Castelo o inspetor tributário e aduaneiro Joaquim Gonçalves Silva

Despacho 8450/2022

Sumário: Designa no cargo de diretor de Finanças de Viana do Castelo o inspetor tributário e aduaneiro Joaquim Gonçalves Silva.

Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de diretor de finanças, da Direção de Finanças de Viana do Castelo, cargo de direção intermédia de 1.º grau, publicitado no Diário da República n.º 45, 2.ª série, de 04 de março de 2022, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do inspetor tributário e aduaneiro Joaquim Gonçalves Silva, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou que é o que melhor se adequa ao cumprimento da missão, por possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo, bem como experiência e formação para o exercício do cargo a prover.

Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Diretor de Finanças de Viana do Castelo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o inspetor tributário e aduaneiro Joaquim Gonçalves Silva, com efeitos a 01 de julho de 2022.

3 de julho de 2022. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.

Curriculum Vitae

Mestre em Administração Pública - Área de especialização em Gestão Pública e Políticas Públicas pela Universidade do Minho - Escola de Economia e Gestão (2018/2020 - com a atribuição de prémio de mérito escolar, 2.º ano do Mestrado).

Licenciando em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto (2009/2013).

Licenciado em Controlo de Gestão pelo ISCAC (Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra) (1994/1995).

Bacharel em Contabilidade e Administração pelo ISCAC (1990/1993).

Participação com sucesso na International Summer School: Innovations in Public Services Design and Delivery, curso criado pela German Academic Exchange Service e organizado pela Uniersity of Módena e Reggio Emilia, Itália e pela University of Rostock, Alemanha (2019).

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo INA/AT (2018).

Frequentou múltiplas acções de formação ministradas pela DGCI (desde 1995), abrangendo essencialmente todo o Sistema Fiscal Português e aplicações informáticas em uso interno.

Participou em seminários de Dirigentes e em múltiplos cursos nas áreas da Gestão (RH, liderança, organização, tempo) e em áreas de apoio à Gestão (Power BI, Excel, Comunicação e apresentação).

Detém a categoria profissional de Inspetor Tributário e Aduaneiro da Carreira de Inspeção e Auditoria Tributária e Aduaneira.

Exerceu os cargos de Diretor de Finanças de Viana do Castelo (DF Viana do Castelo 2016/2022), Chefe de Divisão da Divisão de Tributação e Cobrança da Direção de Finanças de Viseu, em regime de substituição (DF Viseu - 2013/2016), de Chefe de Finanças do SF de Mangualde (DF Viseu - 2011/2013), Chefe de Finanças Adjunto do SF de Mangualde nas áreas do Património (2009/2011) e da Justiça (2005/2008), Chefe de Finanças do SF de Lamego (2003/2004) e Chefe de Finanças Adjunto do SF de Lamego na área da Justiça (2003). Coordenou a área das Execuções Fiscais no SF de Nelas (DF Viseu - 2009/2012). Coordenou a Loja do Cidadão de Viseu (2013/2014). Coordenou a equipa do PRESFED do SF Porto 5 (2008) e integrou a equipa do PRESFED do SF Lisboa 2 (2009).

Exerceu funções de inspeção tributária na DF de Viseu (1995/2003) e na DF de Aveiro (1995).

É Formador da Autoridade Tributária e Aduaneira.

É detentor de Certificado de Aptidão Profissional para a Formção (desde 2002), tendo ministrado formação, nas áreas da Gestão Financeira, Contabilidade e Fiscalidade.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública