Aviso 13720/2022, de 11 de Julho
- Corpo emitente: Finanças - Secretaria-Geral
- Fonte: Diário da República n.º 132/2022, Série II de 2022-07-11
- Data: 2022-07-11
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Concessão de licença especial para exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau a João Luís Dias Soares.
Torna-se público que, ao abrigo e nos termos do disposto no Decreto-Lei 89-G/98, de 13 de abril, por despacho do Ministro das Finanças, de 26 de maio de 2022, foi concedida a João Luís Dias Soares, técnico superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, pelo período de dois anos, com efeitos a 22 de outubro de 2019.
Pelo mesmo despacho foi autorizada a renovação da referida licença, pelo período de dois anos.
20 de junho de 2022. - O Secretário-Geral do Ministério das Finanças, Rogério Peixoto Rodrigues.
315477524
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4988164.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
1998-04-13 -
Decreto-Lei
89-G/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma licença especial para o exercício transitório de funções públicas ou de interesse público na futura Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) por funcionários e agentes de administração central, local e regional. As licenças concedidas ao abrigo deste diploma produzem efeitos, independentemente de serem concedidas em data anterior, a partir de 20 de Dezembro de 1999.
Aviso
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