Designa Selene Caetano Martinho para o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Despacho 8428/2022

Sumário: Designa Selene Caetano Martinho para o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Considerando que a Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, prevê, no n.º 4 do artigo 19.º, que a designação dos membros do conselho diretivo dos institutos públicos é efetuada por despacho do membro do Governo da tutela, na sequência de procedimento concursal ao qual se aplicam as regras de recrutamento, seleção e provimento para os cargos de direção superior da Administração Pública previstos no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação;

Considerando, contudo, que se encontra vago o lugar de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e que se mostra ser do interesse do serviço que o cargo esteja provido:

1 - Designo, em regime de substituição, nos termos do n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 19.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua atual redação, e no exercício dos poderes delegados pelo Despacho 7663/2022, de 21 de junho, a mestre Selene Caetano Martinho para exercer o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei 98/2011, de 21 de setembro, na sua redação atual.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - O presente despacho produz efeitos a 11 de julho de 2022.

29 de junho de 2022. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Moreira Correia.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Selene Caetano Martinho;

Data e local de nascimento: 7 de abril de 1991, Lourinhã.

Habilitações e atividade académica:

Mestre em Ciências da Educação, Avaliação em Educação pelo Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (2016);

Licenciada em Ciências da Educação pelo Instituto de Educação da Universidade de Lisboa (2012).

Percurso profissional:

Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto no XXIII Governo Constitucional (de abril de 2022 a julho de 2022);

Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto no XXII Governo Constitucional (de novembro de 2019 a abril de 2022);

Especialista em Educação na Go'Change, Lda. (2017 a 2019);

Bolseira de investigação e de gestão de ciência e tecnologia na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (2014 a 2016).

Outras atividades e funções:

Vogal da direção da Associação Música, Educação e Cultura - O Sentido dos Sons (AMEC | Metropolitana), enquanto representante do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (2019 a 2022);

Membro da Comissão Nacional de Proteção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, enquanto representante do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (2019 a 2022);

Membro do conselho supremo da Cruz Vermelha Portuguesa, enquanto representante do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (2019 a 2022);

Membro do conselho consultivo do INATEL, enquanto representante do Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto (2019 a 2022).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2011-09-21 - Decreto-Lei 98/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e aprova a sua orgânica.