Aviso 13675/2022, de 8 de Julho
- Corpo emitente: Município de Vila Nova de Foz Côa
- Fonte: Diário da República n.º 131/2022, Série II de 2022-07-08
- Data: 2022-07-08
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Renovação de comissão de serviço do engenheiro Filipe Nuno Coelho Jorge em cargo de 2.º grau.
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Sr. Presidente de 8 de março de 2022, emitido nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi renovada a comissão de serviço do Eng.º Filipe Nuno Coelho Jorge, no cargo de 2.º grau de Chefe de Divisão de Higiene e Meio Ambiente e Obras Particulares, pelo período de 3 anos, com efeitos a 1 de junho de 2022.
29 de junho de 2022. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Paulo Lucas Donas Botto Sousa.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4986430.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
Aviso
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