Delegação de competências no diretor do Departamento de Marketing, Operações e Gestão Geral da Escola de Gestão do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa - José Pedro da Cunha Catalão Dionísio

Despacho 8388/2022

Sumário: Delegação de competências no diretor do Departamento de Marketing, Operações e Gestão Geral da Escola de Gestão do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa - José Pedro da Cunha Catalão Dionísio.

Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 44.º e 47.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, dos artigos 30.º e 31.º dos Estatutos do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa homologados pelo Despacho Normativo 18/2009, de 8 de maio, alterado pelo Despacho Normativo 20/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 11 de setembro e, ainda, dos artigos 18.º e 21.º do Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto, delego, no Diretor do Departamento de Marketing, Operações e Gestão Geral da Escola de Gestão do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Professor Doutor José Pedro da Cunha Catalão Dionísio, a presidência dos júris para reconhecimento de nível e para reconhecimento específico de graus académicos e diplomas atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, bem como a competência para, de acordo com proposta apresentada pela respetiva Comissão Científica, nomear os referidos júris.

A delegação agora estabelecida é feita sem prejuízo do poder de revogação e de avocação que é conferido à entidade delegante.

O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados os atos entretanto praticados, no âmbito do presente despacho.

15 de junho de 2022. - A Reitora do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, Maria de Lurdes Rodrigues.

315455168

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2018-08-16 - Decreto-Lei 66/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras