Designa Susana de Sousa Rodrigues Corvelo para exercer o cargo de subdiretora-geral do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP)

Despacho 8247/2022

Sumário: Designa Susana de Sousa Rodrigues Corvelo para exercer o cargo de subdiretora-geral do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP).

Considerando que, através do Decreto-Lei 21/2021, de 15 de março, foi criado o Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP);

Considerando que, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 21/2021, de 15 de março, o PlanAPP é dirigido por um diretor, coadjuvado por dois subdiretores-gerais, sendo o respetivo recrutamento e provimento efetuados nos termos do regime jurídico do pessoal dirigente, de entre licenciados das áreas do planeamento, das políticas públicas, da ciência jurídica, da administração pública, das ciências sociais, da comunicação, da geografia, da economia, da gestão, das finanças, da econometria, das matemáticas aplicadas, da estatística, da engenharia, da informática e das tecnologias de informação, de reconhecido mérito e comprovada experiência profissional adequada à função;

Considerando que se torna necessário, enquanto o processo de recrutamento e provimento dos subdiretores-gerais não estiver concluído, proceder à designação temporária de um dos subdiretores-gerais do PlanAPP de forma a assegurar o normal funcionamento do Serviço;

Considerando que o n.º 1 do artigo 27.º Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, determina que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, nos casos de ausência ou impedimento prolongado do titular ou de vacatura do lugar;

Considerando que a mestre Susana de Sousa Rodrigues Corvelo é reconhecidamente dotada de aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa;

Assim, no uso dos poderes delegados pelo Primeiro-Ministro, através do Despacho 6732/2022, de 22 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 27 de maio, em conformidade com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 21/2021, de 15 de março, e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Designo a mestre Susana de Sousa Rodrigues Corvelo para exercer, em regime de substituição, o cargo de subdiretora-geral do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP), cuja nota curricular, anexa ao presente despacho, evidencia o perfil adequado e é demonstrativa da aptidão, competência técnica, experiência profissional e formação adequadas para o desempenho do cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de julho de 2022.

23 de junho de 2022. - A Ministra da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Susana de Sousa Rodrigues Corvelo;

Data de nascimento - 13 de fevereiro de 1974;

Local de nascimento - Lisboa.

2 - Habilitações académicas e específicas:

Licenciada em Economia (1995) e mestre em Gestão e Estratégia Industrial (1998) pelo ISEG - Universidade Técnica de Lisboa. Frequentou o Doutoramento em Estudos Urbanos, possuindo diploma em Estudos Urbanos Avançados pela FCSH-UNL/ISCTE - IUL (2013). Concluiu com distinção o Curso Avançado em Gestão Pública do Instituto Nacional de Administração (2011).

3 - Experiência profissional:

Foi até à data, Vice-Presidente do Conselho de Administração da ADENE - Agência para a Energia (2020-2022) e anteriormente chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Energia (2019);

Foi Adjunta do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas (2016-2018), corresponsável pela coordenação e elaboração anual do Programa Nacional de Reformas e das Grandes Opções do Plano e representante nas atividades desenvolvidas junto da Comissão Europeia no âmbito do Semestre Europeu, junto da OCDE e ONU;

Foi Diretora do Departamento de Inovação e Setores Estratégicos, na Direção Municipal de Economia e Inovação da Câmara Municipal de Lisboa (2012-2016);

Foi Subdiretora do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social responsável pelas áreas de Estudos e Políticas de Emprego e de Produção de Estatísticas de Emprego e Formação (2010-2012). Foi membro do Conselho Superior de Estatística e dos Grupos de Trabalho de Estatísticas do Mercado de Trabalho e da Educação e Formação do INE. Foi representante de Portugal no Comité de Emprego e nos Comités Consultivo e Técnico para a Livre Circulação de Trabalhadores da UE;

Foi, entre 2007 e 2010, Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional e do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento;

É Técnica Superior do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e foi Técnica Superior do Instituto para a Inovação na Formação (1996-2004);

Foi membro da Direção da Associação de Estudantes do Instituto Superior de Economia e Gestão/UTL (1992 e 1993) e membro da Mesa da Assembleia de Representantes do ISEG/UTL (1992-1994);

É coautora de diversas publicações (capítulos de livros, papers e artigos) bem como de estudos na área da prospetiva.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2021-03-15 - Decreto-Lei 21/2021 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública