Linha aérea de MT a 30 kV, n.º 1006L3052000 171-10.06-949 PC4502196967

Édito n.º 342/2022

Sumário: Linha aérea de MT a 30 kV, n.º 1006L3052000 171-10.06-949 PC4502196967.

Faz-se público que, nos termos e para efeitos do art. 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita em Lisboa, na Av.ª 5 de Outubro, n.º 208, 1069-203 Lisboa, tel. 217922700/800 e na Secretaria da Câmara Municipal de Caldas da Rainha, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S. A. - Direção Serviço aos Ativos MT e BT - Sul, Área de Ativos Tejo, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica: Linha Aérea de MT a 30 kV, n.º 1006L3052000, com 57 m, com origem na derivação do apoio n.º 23A da LAMT a 30kV"SNC - PS Caldas" para o PTD CLD 0276 - Casal Belver III e término no PTC CLD 0520 - Manuel Querido Prod. Com. Suínos, Lda., em Rua da Associação, Caldas da Rainha, freguesia de U. Freg. de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto, e São Gregório, concelho de Caldas da Rainha, a que se refere o processo 171/10.06/949.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

3 de junho de 2022. - A Subdiretora-Geral, Maria José Espírito Santo.

315459648

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

  Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

• 1976-06-05 - Decreto-Lei 446/76 - Ministério da Indústria e Tecnologia

  Dá nova redacção a alguns artigos do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936.