Nomeação da mestre Maria Cristina Miguéns de Sousa Machado como adjunta do Gabinete da Provedora de Justiça

Despacho 8151/2022

Sumário: Nomeação da mestre Maria Cristina Miguéns de Sousa Machado como adjunta do Gabinete da Provedora de Justiça.

Nos termos do disposto no artigo 10.º da Lei 9/91, de 9 de abril, na sua redação atual, nomeio adjunta do meu Gabinete a Mestre Maria Cristina Miguéns de Sousa Machado, com efeitos a 20 de junho de 2022, estando a mesma autorizada a exercer atividades de docência em instituição de ensino superior.

O estatuto remuneratório da designada é o fixado para os adjuntos de gabinete, conforme o artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e para efeitos do previsto no artigo 12.º do mesmo diploma, a respetiva nota curricular é publicada em anexo.

20 de junho de 2022. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

Maria Cristina Miguéns de Sousa Machado nasceu em Alfeizerão (Alcobaça) em 1967.

É licenciada em Direito (1991) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e mestre em Direito na variante de Ciências Jurídico-Políticas (2004) pela mesma instituição, onde tem exercido, desde 1989, atividade docente como monitora, assistente e assistente convidada do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas, nas áreas do Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direito da União Europeia e Direito Internacional.

Desempenhou funções como Assessora do Provedor de Justiça entre 1993 e 2001.

Foi Assessora do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades e do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (XVII e XVIII Governos Constitucionais) e Adjunta do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.

Entre 2012 e 2021 integrou o Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional, desempenhando a função de Assessora.

Leciona atualmente na Faculdade de Direito (licenciatura em Direito) e na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (licenciaturas em Estudos Europeus e em Estudos Africanos).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1991-04-09 - Lei 9/91 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do Provedor de Justiça.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.