Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com José Diogo Silva Fernandes

Aviso 13169/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com José Diogo Silva Fernandes.

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, na sequência da homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum para ocupação de 2 postos de trabalho na carreira/categoria assistente técnica do mapa de pessoal do INMLCF, I. P., para exercer funções no Gabinete Médico-Legal e Forense da Madeira (Funchal), aberto pelo Aviso (extrato) n.º 9893/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio, e Oferta na BEP OE202105/0888 e por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., em sessão de 8 de abril de 2022, que se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, na carreira/categoria assistente técnica com a remuneração base mensal de 709,46(euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na redação atual, com efeitos a 11 de abril de 2022, com José Diogo Silva Fernandes. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

17 de junho de 2022. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.