Designa, em regime de substituição, a licenciada Ana Paula Garcia de Sousa para exercer o cargo de chefe de divisão de Contratação Pública

Despacho 8003/2022

Sumário: Designa, em regime de substituição, a licenciada Ana Paula Garcia de Sousa para exercer o cargo de chefe de divisão de Contratação Pública.

Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Contratação Pública, cargo de direção intermédia de 2.º grau, previsto na estrutura orgânica flexível do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, constante do artigo 16.º do Despacho 12182/2014, de 25 de setembro, alterado pelo Despacho 1102/2020, de 24 de janeiro, se encontra vago;

Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da referida Divisão, até à nomeação de um titular recrutado por procedimento concursal;

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, a licenciada Ana Paula Garcia de Sousa para exercer o cargo de Divisão de Contratação Pública, do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidência a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao exercício das respetivas funções.

O presente despacho produz efeitos a 15 de junho de 2022.

17 de junho de 2022. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.

Nota curricular

Ana Paula Garcia de Sousa

Data de nascimento: 18 de outubro de 1968

Formação académica: Licenciada em Gestão de Empresas, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria, 2004.

Formação Profissional Específica: Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública (CCP), pelo Instituto Nacional de Administração, I. P., 2010.

Experiência Profissional:

Técnica superior do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, Unidade Ministerial de Compras, desde 2016.

2015 - Técnico superior na Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património.

2012/2014 - Técnico superior na Direção-Geral de Veterinária, departamento de Compras e Património.

2009/2011 - Técnico superior na Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Unidade Ministerial de Compras.

2007/2008 - Assistente Técnico na Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, departamento de Compras Públicas e Património.

2000/2006 - Assistente Administrativo Principal, na Escola Superior de Educação de Leiria, departamento Financeiro e de Compras Públicas e Património.

315435988

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):