Designa, em regime de substituição, o licenciado Tiago Alexandre da Cruz Correia Sequeira para exercer o cargo de diretor de serviços de Programação Orçamental e de Administração Geral, do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

Despacho 8000/2022

Sumário: Designa, em regime de substituição, o licenciado Tiago Alexandre da Cruz Correia Sequeira para exercer o cargo de diretor de serviços de Programação Orçamental e de Administração Geral, do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.

Considerando que o cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Programação Orçamental e de Administração Geral, cargo de direção intermédia de 1.º grau, previsto na estrutura orgânica flexível do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, constante do n.º 7 do artigo 1.º do Despacho 12182/2014, de 25 de setembro, alterado pelo Despacho 1102/2020, de 24 de janeiro, se encontra vago por suspensão da comissão de serviço do seu anterior titular;

Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da referida Direção de Serviços;

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que aquelas persistam por mais de 60 dias;

Assim:

Nos termos do artigo 27.º conjugado com o n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual:

1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado Tiago Alexandre da Cruz Correia Sequeira, para exercer o cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Programação Orçamental e de Administração Geral, do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

2 - O presente despacho produz efeitos a 15 de junho de 2022.

1 de junho de 2022. - O Diretor-Geral, Eduardo Diniz.

Nota Curricular

Tiago Alexandre da Cruz Correia Sequeira.

Data de nascimento: 23-12-1983, Lisboa.

Habilitações académicas: Licenciatura em Estudos Europeus pela Faculdade de Letras de Universidade de Lisboa (2005).

Experiência profissional:

Fevereiro de 2020 até junho de 2022 - Chefe de Divisão da Divisão de Contratação Pública do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP), Lisboa (Portugal). Chefiar a Unidade Ministerial de Compras, coordenando os procedimentos centralizados para as entidades dos Ministérios da Agricultura e do Mar e garantindo a aplicação dos normativos legais; Coordenar os procedimentos e a celebração dos contratos para a realização de obras e para a aquisição de bens e serviços do GPP, gabinetes de membros do Governo e demais entidades a quem o GPP presta apoio; Efetuar a gestão dos contratos públicos do GPP, gabinetes de membros do Governo e demais entidades a quem o GPP presta apoio; Análise jurídica e elaboração de pareceres sobre questões relacionadas com a contratação pública e o regime da realização da despesa.

Junho de 2010 até janeiro de 2020 - Responsável pelo Departamento de Recursos Humanos do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa - NOVA Information Management School, Lisboa (Portugal). Planeamento, direção e coordenação dos recursos humanos; Supervisão dos programas de higiene, saúde e segurança no trabalho; Identificação das necessidades de formação profissional dos recursos humanos e elaboração do Plano de Formação; Elaboração da previsão das despesas com os recursos humanos a incluir no projeto de orçamento; Gestão dos orçamentos, controlo das despesas e assegurar a utilização eficiente dos recursos; Gestão do mapa de pessoal.

Junho de 2010 até janeiro de 2020 - Responsável pelo Departamento de Gestão Administrativa e Financeira de Projetos do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa - NOVA Information Management School, Lisboa (Portugal). Organização dos processos de aquisição de bens e de prestação de serviços, desenvolvendo os procedimentos legalmente exigíveis; Manutenção de registo atualizado dos contratos de prestação de serviços vigentes; Acompanhamento dos procedimentos contratuais nas plataformas; Acompanhamento das auditorias financeiras nacionais e comunitárias dos projetos.

Janeiro de 2010 até junho de 2010 - Técnico Superior no Departamento de Serviços Financeiros do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa - NOVA Information Management School, Lisboa (Portugal).

Outubro de 2008 até dezembro de 2009 - Técnico Superior em regime de contrato de prestação de serviços no Departamento de Serviços Financeiros do Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa - NOVA Information Management School, Lisboa (Portugal).

Formação complementar: Formação Profissional em Liderança e Gestão de Equipas - Dirigentes; SIADAP 3 - Dirigentes; Convites, Programas e Cadernos de Encargos; Inglês (Wall Street English e Universitat Politècnica de Catalunya, Barcelona, Espanha); SIADAP (INA); SIgADAP (INA); Primavera - Património (Expert); Primavera - Recursos Humanos (Expert); Formação de 1.ª Intervenção (Grupo Safety); Primavera - Logística: Tabelas, Vendas, Compras, Stocks (Expert); Primavera - Financeira: Contabilidade Geral e Orçamental (Expert); A Gestão de Recursos Humanos na A. P. (INA); Curso Prático de Contabilidade e Análise de Balanços (APOTEC).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública