Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira geral de técnico superior jurista

Aviso 12975/2022

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira geral de técnico superior jurista.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira geral de técnico superior jurista - Proc.º 15/2019 - Ref: c)

No uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 72/ PCM/2021, de 20 de outubro, em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho na sua atual redação, torna-se público que, na sequência da utilização da reserva de recrutamento interna constituída no procedimento concursal comum aberto pelo Aviso 11846/2019 publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 138 de 22 de julho de 2019, e na Bolsa de Emprego Publico com o n.º de OE201907/0378, para a carreira geral de técnico superior jurista, do mapa de pessoal do Município de Vila Nova de Gaia, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com as trabalhadoras Luciana Maria da Silva Pinhel e Maria de Fátima Pereira da Costa, com a remuneração de 1215,93 (euro), correspondente à 2.ª posição e nível 15.º remuneratório, de acordo com a Tabela Remuneratória Única, com início a 1 de julho de 2022 e 1 de setembro de 2022.

7 de junho de 2022. - A Vereadora, Dr.ª Célia Correia.

315406098

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.