Nomeação de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência

Aviso 12900/2022

Sumário: Nomeação de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu Despacho 37/PRE/2022, de 25 de maio de 2022, nos termos da línea a), do n.º 1, conjugado com o n.º 4, do artigo 42.º e dos artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, no uso da competência que me é atribuída pelo n.º 4, do artigo 43.º do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei Adjunto do meu Gabinete de Apoio, Nelson Filipe Jordão Roque, com efeitos a 01 de junho de 2022.

A remuneração aplicável é a prevista no n.º 2, artigo 43.º, do Anexo I, da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, faz-se constar do presente despacho a nota curricular:

Nota curricular

Nome: Nelson Filipe Jordão Roque

Data de nascimento: 25 de junho de 1982 (Freguesia de Santiago Maior, Beja);

Habilitações Académicas: Licenciatura em Artes Plásticas e Multimédia - Instituto Politécnico de Beja;

Experiência profissional:

2009 - 2018 - Exerceu funções na qualidade de formador na Escola Profissional Fialho de Almeida em Vidigueira.

2019 - É lhe atribuída uma Bolsa de Gestão de Ciência e Tecnologia, na área funcional das Relações Internacionais, para acompanhamento e gestão das ferramentas digitais associadas a projetos de Mobilidade Erasmus no Instituto Politécnico de Beja.

De outubro de 2021, à presente data, exerceu funções de Secretário do GAV da Câmara Municipal de Vidigueira.

6 de junho de 2022. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Serrano Raposo.

315428098

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.