Designa, em regime de comissão de serviço, o licenciado Ricardo Jorge Almeida Perdigão Seleiro Mestre para o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral da Saúde

Despacho 7912/2022

Sumário: Designa, em regime de comissão de serviço, o licenciado Ricardo Jorge Almeida Perdigão Seleiro Mestre para o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral da Saúde.

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) procedeu a abertura do procedimento concursal n.º 1239_CReSAP_75_07/21, para o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral da Saúde, publicado pelo Aviso (extrato) n.º 21605/2021, no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 16 de novembro de 2021, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Publica, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º da citada Lei 2/2004, na sua atual redação, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o licenciado Ricardo Jorge Almeida Perdigão Mestre;

Nestes termos, e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 124/2011, de 29 de dezembro, do artigo 3.º do Decreto Regulamentar 14/2012, de 26 de janeiro, e do n.º 12 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação:

1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado Ricardo Jorge Almeida Perdigão Seleiro Mestre para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral da Saúde, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2 - Autorizo o designado a exercer, em acumulação, a atividade de docência em estabelecimentos do ensino superior, cumpridos os requisitos da alínea c) do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.

3 - O presente despacho produz efeitos a 22 de junho de 2022.

14 de junho de 2022. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.

ANEXO

Nota curricular

Ricardo Jorge Almeida Perdigão Seleiro Mestre, natural de Serpa.

Habilitações académicas e formação profissional:

Licenciatura em Economia no Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade de Lisboa. Pós-graduação em Administração de Serviços de Saúde, na Universidade Moderna. Curso de Especialização em Administração Hospitalar, na Escola Nacional de Saúde Publica, da Universidade Nova de Lisboa.

Realização do Programa de Alta Direção de Serviços de Saúde, da AESE; do «Barcelona Course in Health Financing - Special Theme: Universal Coverage», da Organização Mundial da Saúde; e do «Summer School on Integrated care: moving beyond the rhetoric», do Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde.

Atividade profissional:

Gestor de Projeto no Conselho das Finanças Publicas, na área da saúde e do Setor Público Empresarial (março 2021 a junho 2022).

Vogal executivo do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, ACSS (março 2016 a março 2021).

Diretor do Departamento de Gestão e Financiamento de Prestações de Saúde da ACSS (maio 2012 a março 2016).

Diretor do Departamento de Contratualização da Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo (maio 2008 a maio 2012).

Assessor do conselho diretivo da ARS do Alentejo (maio 2006 a maio 2008).

Formador na área da Economia e da Gestão (abril 2005 a abril 2006).

Técnico superior nos Serviços Financeiros do Hospital S. Paulo-Serpa (julho 2002 a fevereiro 2005).

Outras atividades:

Coordenador de vários grupos de trabalho na área da saúde, com destaque para: contratualização nos cuidados de saúde primários; contratualização nos cuidados continuados integrados; definição da estratégia do SNS para os cuidados de saúde física e de reabilitação em ambulatório; acompanhamento da implementação da atividade do enfermeiro de família; implementação do sistema de codificação clínica ICD-10-CM/PCS em Portugal.

Membro da Equipa de Coordenação Regional do Alentejo da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (setembro 2006 a maio 2012).

Docente e preletor convidado em varias entidades de ensino superior.

Autor e coautor de diversos trabalhos publicados na área da administração e gestão em saúde.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-29 - Decreto-Lei 124/2011 - Ministério da Saúde

  Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde bem como os mapas de dirigentes superiores da administração directa e indirecta do MS.

• 2012-01-26 - Decreto Regulamentar 14/2012 - Ministério da Saúde

  Aprova a orgânica da Direção-Geral da Saúde e publica o mapa de pessoal dirigente.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):