Designa Fernando dos Santos Almeida adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação

Despacho 7840/2022

Sumário: Designa Fernando dos Santos Almeida adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como adjunto do meu gabinete o licenciado Fernando dos Santos Almeida, do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2022.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

6 de junho de 2022. - A Secretária de Estado da Habitação, Marina Sola Gonçalves.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Fernando dos Santos Almeida.

Data e local de nascimento: 3 de maio de 1973, Luanda.

Habilitações e atividade académica:

Licenciou-se em Arquitetura, na variante de Arquitetura, pela Universidade Lusíada de Lisboa, em 1998.

É membro efetivo da Ordem dos Arquitetos, desde 1998.

Percurso profissional:

Exerceu o cargo de diretor da Unidade de Arquitetura e Engenharia dos Serviços Centrais do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.) desde a sua criação em março de 2017 até ao mês de maio de 2022.

Integrou, em representação do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a Comissão para a Promoção das Acessibilidades, prevista no Decreto-Lei 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual, formalmente constituída através do Despacho 8614/2018, de 27 de agosto, tendo participado ativamente nos seus trabalhos que resultaram no relatório que foi objeto de divulgação em início de fevereiro de 2020.

Coordenou a Equipa de Projeto de Gestão e Operacionalização da Transição dos Estabelecimentos Integrados do Instituto da Segurança Social, desde julho de 2016, desenvolvendo responsabilidades nesta matéria até setembro de 2021.

Desempenhou as funções de técnico superior, nas atividades especializadas de arquitetura, no Centro Distrital de Lisboa, Núcleo de Apoio a Programas da Unidade de Desenvolvimento Social e Programas, do ISS, I. P., de setembro de 2015 a julho de 2016.

Exerceu a coordenação e gestão comercial na AJFS, Obras Públicas, S. A., de outubro de 2014 a setembro de 2015.

Desempenhou as funções de técnico superior, nas atividades especializadas de arquitetura, no Centro Distrital de Lisboa, Núcleo de Apoio a Programas da Unidade de Desenvolvimento Social e Programas, do ISS, I. P., de outubro de 2013 a outubro de 2014.

Exerceu o cargo de diretor do Departamento de Infraestruturas e Manutenção, da Câmara Municipal de Leiria, de janeiro de 2012 a setembro de 2013.

Exerceu as funções de diretor do Departamento de Planeamento e Ordenamento, acumulando ainda as funções de gestão e coordenação funcional do Departamento de Obras Municipais, na Câmara Municipal de Leiria, de agosto de 2011 a janeiro de 2012.

Foi diretor do Departamento de Planeamento e Ordenamento, acumulando ainda as funções de gestão e coordenação funcional do Departamento de Obras Municipais da Câmara Municipal de Leiria, de julho de 2010 a julho de 2011.

Ingressou em dezembro de 2001 no ISS, I. P., e desempenhou as funções de técnico superior, no Serviço Regional LVT, Departamento de Planeamento, Avaliação e Gestão Integrada de Projetos/Gabinete de Projetos e Acompanhamento de Obras, tendo transitado para o Gabinete de Apoio Técnico do ISS, I. P., com as mesmas funções, entre janeiro de 2009 e junho de 2010.

Desempenhou as funções de técnico de construção civil na Câmara Municipal da Amadora, entre abril de 2000 e dezembro de 2001, autarquia onde, entre janeiro de 1999 e janeiro de 2000, realizou o estágio profissional como arquiteto.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-08-08 - Decreto-Lei 163/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

  Aprova o regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais.

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):