Designa para exercer as funções de adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão o mestre João Miguel de Jesus Berto Martinho Marques

Despacho 7835/2022

Sumário: Designa para exercer as funções de adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão o mestre João Miguel de Jesus Berto Martinho Marques.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto do meu Gabinete o mestre João Miguel de Jesus Berto Martinho Marques.

2 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo orçamento do meu Gabinete.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos desde 30 de março de 2022.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

20 de junho de 2022. - A Secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Pedroso Lopes Antunes.

ANEXO

(nota curricular)

1 - Dados pessoais:

Nome: João Miguel de Jesus Berto Martinho Marques;

Data de nascimento: 14 de abril de 1992;

Naturalidade: Covilhã.

2 - Habilitações académicas:

2021 - Prémio de mérito académico: Caixa Geral de Depósitos/Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - melhor aluno do mestrado no ano letivo de 2019/2020;

2020 - Mestre em Direito Internacional e Relações Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

2017 - Pós-graduado em Direito Bancário pelo Centro de Investigação de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;

2017 - Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

3 - Experiência profissional:

Entre dezembro de 2020 e março de 2022: adjunto do Secretário de Estado do Planeamento no XXII Governo Constitucional. Desempenhou as funções de jurista e chefe do Gabinete em substituição. Acompanhou as temáticas da agenda legislativa setorial, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e os trabalhos preparatórios do Acordo de Parceria 2030 (PT2030);

Entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020: jurista na InovCluster - Cluster Agroindustrial do Centro. Desempenhou as funções de jurista e foi responsável pela Unidade de promoção e desenvolvimento de redes de cooperação nacional e internacional. Participou no acompanhamento e gestão de projetos financiados no âmbito do Portugal 2020, Centro 2020, INTERREG V-A Espanha-Portugal (POCTEP) e INTERREG Atlantic Area;

Entre setembro e dezembro de 2017: estágio curricular na Carlos Pinto de Abreu e Associados - Sociedade de Advogados, RL;

Atividades complementares: Investigador adstrito a um projeto do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde setembro de 2020. Projeto: «Preparing for sea level rise: coping with climate change, rearranging state territory and searching for mechanisms to deal with conflicts.»

315437689

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):